Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O excesso de arrecadação é fonte para abertura de crédito suplementar e consiste no saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada no exercício anterior.
São objeto de lançamento os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei.
Durante a execução de suprimentos de fundos, no momento da sua liquidação, deve haver concomitantemente um registro no ativo do adiantamento feito ao servidor.
A Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) limitou as inscrições de restos a pagar no último ano de mandato de chefe de Poder ao condicioná‐las à disponibilidade transferida ao exercício seguinte.
Considerando‐se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.
A alienação de bens móveis constitui receita orçamentária corrente e a alienação de bens imóveis é receita orçamentária de capital.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.
A despesa pública e a assunção de compromissos firmados por órgãos públicos devem ser registradas segundo o regime de competência.
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
O registro contábil da liquidação de determinada despesa somente pode ser feito depois de seu regular pagamento.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
No âmbito do Setor Público, as receitas são classificadas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
Se não for possível definir o montante a ser gasto em determinada obra pública, o projeto deve ser consignado no orçamento para efeito de autorização legislativa, sendo o respectivo valor acrescentado em momento posterior, quando definido em regular licitação.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
Com base em percentual da receita corrente líquida, a lei de diretrizes orçamentárias deve definir o limite referencial para o montante das despesas com juros.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
As despesas efetuadas por órgãos públicos com a finalidade de incrementar o patrimônio cultural da entidade devem ser classificadas no ativo diferido.
I. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício. II. As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida. III. Conforme previsto na Lei do Orçamento, a execução da despesa orçamentária ocorre em dois estágios: empenho e liquidação.
Quais estão INCORRETAS?
I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital. II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses.
Quais estão corretas?
A esse respeito, é correto afirmar que despesa
I. Empenho. II. Liquidação e pagamento. III. Arrecadação. IV. Destinação e liquidação.
Estão corretas as afirmativas: