Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
Foram encontradas 8.008 questões
O pagamento de despesa inscrita em restos a pagar não afeta o orçamento do exercício em que ocorre o pagamento, visto já ter sido empenhada em exercícios anteriores.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, que são despesas ainda não liquidadas.
O suprimento de fundos é um regime excepcional de execução da despesa orçamentária; assim, sua concessão independe de empenho prévio.
O estágio da liquidação da despesa é uma etapa sempre anterior ao pagamento, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor por ter cumprido sua obrigação contratual.
A despesa orçamentária é classificada pela legislação atual em duas categorias: despesas correntes e de capital. A construção de uma nova creche por uma administração municipal constituiria um exemplo de despesa corrente.
O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que serão aplicados no próximo exercício financeiro.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são chamados, de forma ampla, de receita pública; quando estes representarem disponibilidades de recursos para aplicação nas políticas públicas, serão chamados de receita orçamentária.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
O saldo das despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, ainda não liquidadas, deve ser transferido de créditos empenhados a liquidar para o crédito empenhado em liquidação.
O resultado do Banco Central e a remuneração das disponibilidades do Tesouro consistem em receitas correntes.
As despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar, caracterizam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício, mesmo que passíveis de cancelamento.
São fases da despesa Pública:
1. Fixação
2. Programação
3. Licitação
4. Empenho
5. Liquidação
6. Suprimento
7. Pagamento
( ) Cronograma de desembolso
( ) Lei orçamentária
( ) Momento em que salda o débito
( ) Disponibilização dos recursos públicos para pagamento.
( ) Mecanismo legal para celebrar negócios
( ) Ato prévio da administração pública
( ) Verificação do direito adquirido do credor
A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas da 2ª coluna, de cima para baixo é: