Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
III. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
IV. Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público.
Estão corretas as afirmativas:
Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:

Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.
Com base no exposto:
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o
momento do lançamento como referência para o seu
reconhecimento. Ocorrido o fato gerador, pode-se
proceder ao registro contábil do direito a receber.
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
A categoria econômica da despesa se desdobra em
outros critérios de classificação, entre os quais a
modalidade de aplicação; uma das formas pelas quais se
efetua é por transferência financeira direta a entidades
privadas com fins lucrativos.
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
Uma diferença importante entre as receitas correntes e
as de capital reside no caráter recorrente ou não do
ingresso; além disso, certas variações que alteram o
saldo patrimonial são independentes da execução
orçamentária.
Julgue o item, referente à contabilidade pública.
O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa
pode ocorrer antes, depois ou no momento da
arrecadação da receita orçamentária; o da variação
patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento
da liquidação da despesa orçamentária.
Julgue o item, referente à contabilidade pública.
As variações patrimoniais aumentativas correspondem
às receitas orçamentárias; as variações patrimoniais
diminutivas correspondem às despesas orçamentárias.
( ) A classificação da despesa orçamentária quanto à sua natureza comporta três categorias econômicas: corrente, de capital e neutra.
( ) A ‘modalidade de aplicação’ é uma informação gerencial, parte da classificação por natureza, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica ainda se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
( ) As Despesas Correntes se subdividem nos seguintes Grupos de Natureza de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida.