Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I- Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
II- Segundo a sua natureza a despesa orçamentária classifica-se em: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo suplementar.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
II- Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
I - De acordo com o enforque orçamentário, pertence ao exercício a receita nele arrecadada, independentemente se o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior.
II - Os créditos adicionais suplementares possuem vigência restrita ao exercício em que foram abertos e são adicionados à dotação orçamentária já existente no orçamento.
III - A classificação da despesa pública orçamentária por modalidade de aplicação não é obrigatória quando da execução orçamentária, por se tratar de uma informação gerencial.
IV - A receita orçamentária efetiva é aquela que, arrecadada no exercício, constitui aumento da disponibilidade financeira; é precedida de registro de reconhecimento do direito ou de baixa de obrigações correspondentes.
V - A entrega (recolhimento) de valores a terceiros, retidos anteriormente na folha de salários de pessoal, relativa a valores devidos aos sindicados pelos servidores, constitui fato extraorçamentário e, portanto, não há registro de despesa orçamentária.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando as informações apresentadas, avalie o que se afirma de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com relação à categoria econômica e à inscrição dos Restos a Pagar.
I - O total de Restos a Pagar é R$ 1.900.000 e o total de Restos a Pagar não Processados é R$ 930.000.
II - O total de Restos a Pagar é R$ 19.610.000 e o valor dos Restos a Pagar Processados relativos à despesa corrente é R$ 8.420.000.
III - O total de Restos a Pagar relativos à despesa corrente é R$ 1.120.000 e o valor dos Restos a Pagar Processados de despesa de capital é R$ 600.000.
IV - O total de Restos a Pagar Processados relativos à despesa corrente é R$ 630.000 e o valor dos Restos a Pagar não Processados relativos à despesa de capital é R$ 400.000.
Está correto apenas o que se afirma em
Observe os dados abaixo extraídos de determinado município:
Receita Tributária R$ 60.000,00
Receita de Contribuições R$ 10.000,00
Receita de Serviços R$ 35.000,00
Transferências correntes R$ 18.000,00
Operação de Crédito R$ 29.000,00
Alienação de Bens R$ 12.000,00
Amortização de empréstimos R$ 4.000,00
Com base nesses dados, o valor total das receitas correntes é de:
I. Investimentos são despesas com o planejamento e com a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e de material permanente.
II. Inversões financeiras são despesas com aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; despesas com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
III. Amortização da dívida são despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
IV. Tem-se ainda a transferência de capital que são recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado para atender gastos como subvenções sociais e juros da dívida pública.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa cuja despesa pública é apresentada segundo a classificação funcionalprogramática.
Analisando-se a situação hipotética, a caução foi registrada na contabilidade
I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
III. Empenho global é o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
IV. É permitido o empenho ordinário de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
COLUNA 1
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita
COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Com base na tabela apresentada, assinale a alternativa INCORRETA.
(1) Lançamento. (2) Arrecadação. (3) Recolhimento.
( ) É o ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
( ) É a fase em que os devedores quitam seus débitos junto ao Tesouro, pagando aos agentes estatais, que transferem para a conta única.
( ) Consiste no depósito do recurso em conta do Tesouro, seja ele Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal. É a entrega do numerário, propriamente dito.
I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Despesa de custeio Transferências correntes Investimentos Inversões financeira Transferência de capital
( ) Constituição de Fundos Rotativos ( ) Amortização da dívida pública ( ) Serviços de terceiros ( ) Serviços em Regime de Programação Especial ( ) Inativos / Pensionistas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
I. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. O superávit do Orçamento de capital resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária