Acerca das Despesas Públicas, analise as alternativas e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas não é considerada gasto público classificado como despesa de capital.

( ) Pagamentos de juros sobre a dívida pública são considerados gastos públicos classificado como despesa de capital.

( ) São denominadas despesas de capital as despesas que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.

Qual a opção que indica a sequência CORRETA

Analise as alternativas a seguir sobre as Receitas Públicas.

I. A receita pública em qualquer esfera governamental é composta pelos ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas de acordo com a questão orçamentária.
II. Receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
III. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrendo de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
IV. As receitas extraorçamentárias são operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Determinado município realiza o lançamento que “debita a Conta Caixa” e “credita a Conta Débitos de Tesouraria”. Tal lançamento contábil é efetuado para registrar uma 

As etapas da receita orçamentária no setor público são

Os estágios da execução da despesa orçamentária no setor público são

“Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei”.

Essa definição corresponde ao seguinte tipo de créditos:

Um setor público muito endividado tem problemas ao refinanciar sua dívida. Os investidores em títulos do governo preocupam-se com as receitas públicas futuras que possam garantir o pagamento dos juros. Assim, não apenas olham para _______________________, mas também buscam ___________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

O crescimento das despesas públicas significa elevação da carga tributária ou do endividamento público para financiar tais gastos. Ou seja, tanto a carga tributária quanto a dívida do setor público cresceram substancialmente, ao longo do tempo, com diversos efeitos sobre a economia e a sociedade.

Sobre esses efeitos, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O crescimento da carga tributária significa a retirada de recursos das mãos das pessoas e empresas para as mãos do governo, reduzindo a capacidade de investimentos do setor privado.

( ) Os tributos fazem parte dos custos de produção das empresas. Logo, se os tributos se elevam, os preços das mercadorias tendem a aumentar, alimentando a inflação e reduzindo o poder de compra das pessoas. 

( ) Quando o governo eleva os tributos de forma seletiva, ou seja, fazendo-o incidir sobre determinadas atividades apenas, ele reduz a lucratividade desses setores, entretanto isso ainda não incentiva a migração de investimentos para outros setores e atividades.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de despesas correntes.

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de receitas correntes

As Receitas Efetivas são 

Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima. 

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Em se tratando das origem das receitas, temos como exemplos os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as origens das receitas orçamentárias correntes.

I. Impostos são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

II. As contribuições de melhoria são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. A taxa é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

A Receita Corrente Líquida (RCL) é o indicador financeiro sobre o qual são calculados pisos e limites para União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
(BRASIL, Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentários. Receita Corrente Líquida (RCL). Disponível em: https://www. congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /orcamentario/termo/receita_corrente_liquida_rcl. Adaptado.)
A composição da Receita Corrente Líquida (RCL) está descrita na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e confirmada pela Constituição Federal. Em relação à Receita Corrente Líquida, é correto afirmar que:

O empenho é a etapa da despesa pública em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações

Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os registros contábeis dos estágios da despesa pública previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar:

No início de janeiro de 2022, um ente da federação firmou contrato para a locação de um imóvel, local onde pretende instalar a Casa do Estudante. O contrato estabeleceu que o ente da federação irá pagar ao locador R$ 5.000 mensais, pelo prazo de 60 meses.
Então, nesse caso, o ente da federação deve realizar o empenho:

Os recursos arrecadados provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) são classificados orçamentariamente na categoria econômica de receitas:

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética:
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021: 

Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O orçamento anual não pode ser alterado por meio de créditos adicionais.

II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.

III. Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo.

IV.A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados. Porém os créditos especiais e extraordinários abertos no semestre do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado. Nesse caso, a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.

Estão corretas as afirmativas: