Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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São __________________ as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.
São corretas:
I. A entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento novo e positivo;
II. Toda arrecadação de rendas autorizadas pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública;
III. Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.
IV. O produto de uma operação de crédito
São corretas:
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:
I - Pessoal Civil
II - Inativos
III - Material de Consumo
IV - Serviços de Terceiros
V - Juros da Dívida Pública
Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que:
I. Receitas correntes são as transações que o Governo realiza diretamente ou através de suas ramificações e de cujo esforço resultam constituição ou criação de bens de capital, ou seja, acréscimo ao seu patrimônio.
II. Receitas extraorçamentárias compreendem os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa.
III. São exemplos de receitas correntes a receita tributária, a receita industrial, a receita de serviços e as operações de crédito.
IV. São exemplos de receitas de capital a alienação de bens, a amortização de empréstimos, a receita patrimonial e a receita de contribuições.