Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Contador |
Q3476376 Contabilidade Pública
"A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar".

Na administração pública é estabelecido um limite de despesa com o pessoal ativo, inativo e pensionistas. Assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao percentual que não poderá ser excedido da receita corrente líquida do ente município para essas despesas, estabelecidos em lei complementar.
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Q3473384 Contabilidade Pública
A arrecadação de uma receita orçamentária de Impostos pela unidade competente gerará um registro a crédito na seguinte conta-contábil de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
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Q3215813 Contabilidade Pública

Segundo o MCASP, as etapas da receita orçamentária “seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada [...]”, e “a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento”, conforme mostra a imagem abaixo.


Imagem associada para resolução da questão

Fonte: MCASP (2021) [Adaptado].


A classificação necessária para ocorrer a destinação das receitas, tarjada em preto na imagem, é feita por

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Q3215792 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem ganhado relevância no Brasil, e um dos conteúdos mais relevantes dessa área da contabilidade é o que trata da receita pública. Em função dessa relevância e das aplicações, a receita pública recebe diversas classificações oficiais, estabelecidas pelo poder público. Porém, o MCASP dá destaque a uma classificação que não é normatizada, mas sim oriunda da doutrina e tem uso acadêmico. Essa classificação separa as receitas em
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Q3215791 Contabilidade Pública
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. Nesse contexto, analise as definições apresentadas abaixo.
I. Ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
II. Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
III. Ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
Essas definições apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) referem-se, respectivamente,
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Q3215786 Contabilidade Pública
Na imagem abaixo, extraída do Relatório de Gestão 2021 da UFRN, consta um resumo da execução orçamentária e financeira de 2021.
Imagem associada para resolução da questão

Com base nas informações disponíveis nesse resumo, o valor dos restos a pagar processados no grupo de despesa 3 (Outras Despesas Correntes) foi de, aproximadamente,
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Q3068878 Contabilidade Pública
No início de mês de julho de 2023, a Secretaria Municipal de Educação identificou que a fatura referente ao serviço de vigilância das escolas do mês de abril de 2022 não foi paga e está sendo cobrada pela empresa contratada. Considerando que havia dotação disponível na época e que não há mais saldo inscrito em restos a pagar para o pagamento dessa despesa, é correto afirmar que tal despesa será tratada agora como:
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Q3068877 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que, corretamente, apresenta o nome da receita relativa àqueles ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito no Ativo e não constituem obrigações correspondentes no Passivo:
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Q3068875 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que, corretamente, nomeie o que representa um ingresso extraorçamentário nos cofres municipais:
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Q3068118 Contabilidade Pública
No contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa que apresenta a categoria de receitas que engloba somente as entradas de recursos que aumentam efetivamente a disponibilidade financeira do estado, sendo diretamente aplicadas para financiar as despesas públicas:
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Q3068117 Contabilidade Pública
Dentro da natureza contábil e financeira, no contexto dos desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e como isso se conecta ao objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, analise as proposições a seguir:

I. O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação.
II. A restituição de receitas orçamentárias deve ser procedida por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária.
III. A estrutura de codificação reserva dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as datas e lançamento de cada receita.
É correto o que se afirma em:
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Q3068114 Contabilidade Pública
Com relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de Fonte ou Destinação de Recursos (FR), analise as proposições a seguir:

I. Na contabilização do orçamento, é necessário registrar o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
II. Durante a arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do ingresso de recursos, é necessário fazer o lançamento na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar).
III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deve-se apenas baixar o crédito disponível conforme a fonte ou destinação sendo dispensado o registro da transferência de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3068108 Contabilidade Pública
Relacione os cenários descritos na coluna 1 com as ações contábeis apropriadas na coluna 2:

Coluna 1:
1. A devolução de saldos de convênios ocorre no mesmo ano fiscal em que as transferências foram recebidas.
2. O valor devolvido é maior que o valor das transferências recebidas no mesmo ano fiscal.
3. A devolução de saldos de convênios acontece em um ano fiscal no qual não ocorreu transferência do respectivo convênio/contrato.

Coluna 2:
A. Deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
B. Deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
C. O montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Q3068106 Contabilidade Pública
Considerando o contexto de Saldos de Exercícios Anteriores, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:
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Q3067876 Contabilidade Pública
No contexto da classificação das receitas públicas, analise as proposições abaixo:

I. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, financiando os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.
II. Receitas Orçamentárias de Capital, embora aumentem as disponibilidades financeiras do Estado, provocam um efeito sobre o patrimônio líquido.
III. Operações intraorçamentárias, representadas pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
É correto o que se afirma em:
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Q3067870 Contabilidade Pública
No contexto da classificação institucional e funcional da despesa orçamentária, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação: em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) No Governo Federal, os órgãos orçamentários e unidades orçamentárias correspondem sempre a uma estrutura administrativa.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q3042033 Contabilidade Pública
O Estado tem a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos definidos como essenciais e que são demandados pela coletividade. Para atingir esse objetivo, necessita de recursos financeiros, os quais são obtidos por meio de várias fontes, a fim de promover os serviços indispensáveis ao perfeito funcionamento das atividades estatais e ao bem comum da população. Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2705723 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Alternativas
Q2705721 Contabilidade Pública
Um servidor de uma entidade pública efetuou, em 04/01/2023, a devolução do valor total recebido por meio de suprimento de fundos, cuja execução orçamentária para a sua concessão ocorreu integralmente no mês de dezembro de 2022. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou, em 04/01/2023, o registro contábil de
Alternativas
Q2658768 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa incorreta sobre a origem dos recursos que dão suportes as atividades das entidades do setor público:

Alternativas
Respostas
2221: D
2222: A
2223: A
2224: A
2225: A
2226: A
2227: D
2228: B
2229: E
2230: D
2231: B
2232: A
2233: B
2234: E
2235: C
2236: E
2237: D
2238: C
2239: A
2240: D