A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) consagra a transparência como
um de seus pilares. Dentre os instrumentos de
transparência previstos, há um relatório específico,
também mencionado na Constituição Federal, que
abrange todos os Poderes e o Ministério Público. Sua
publicação deve ocorrer até 30 (trinta) dias após o
encerramento de cada bimestre, sendo composto
obrigatoriamente pelo balanço orçamentário e por
demonstrativos da execução das receitas e das
despesas, detalhados por categoria econômica, grupo de
natureza, função e subfunção. Assinale a alternativa que
indica corretamente o instrumento de transparência da
gestão fiscal apresentado na descrição:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
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