A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), seguindo a Lei nº 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP), estrutura o Balanço Patrimonial em grandes grupos. A Lei 4.320/64, em seu Art. 105, define uma estrutura clássica que divide o Ativo e o Passivo em dois subgrupos principais, visando evidenciar a situação financeira e permanente do ente.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 4.320/64.

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários (disponibilidades).

II.O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cuja amortização ou resgate dependam de autorização orçamentária.

III. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

IV. O Saldo Patrimonial, apurado no Balanço Patrimonial, corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

Está correto o que se afirma em:

O Balanço Orçamentário é um dos demonstrativos contábeis obrigatórios do setor público, integrante do Balanço Geral Anual, cuja principal função é confrontar a execução da receita e da despesa orçamentária durante o exercício financeiro. Tomando como base o balanço orçamentário do exercício de 2024 do Município Todos Felizes, responda a questão.  

Quanto ao comportamento orçamentário da despesa de pessoal e encargos, podemos afirmar:  

O Balanço Orçamentário é um dos demonstrativos contábeis obrigatórios do setor público, integrante do Balanço Geral Anual, cuja principal função é confrontar a execução da receita e da despesa orçamentária durante o exercício financeiro. Tomando como base o balanço orçamentário do exercício de 2024 do Município Todos Felizes, responda a questão.  

Que Qual o resultado orçamentário do exercício? 

O Balanço Financeiro é um demonstrativo contábil obrigatório para o setor público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/64, e tem como principal objetivo apresentar o fluxo financeiro do ente durante o exercício, focando no confronto entre as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias que afetam o caixa. Analise as informações simplificadas abaixo e depois responda:

Aponte qual o valor das despesas orçamentárias do ano de 2024 que foram pagas:  

O município progresso apresentou o seguinte Balanço Financeiro simplificado do exercício encerrado de 2024: Balanço Financeiro / 2024


Tomando como base essas informações, aponte qual o valor das despesas orçamentárias do ano de 2024 que foram pagas:  

A importância dos percentuais constitucionais de despesa em Educação e Saúde reside no fato de serem um mecanismo legal de proteção social e estabilidade fiscal no Brasil. Eles garantem o financiamento contínuo e obrigatório de serviços essenciais, independentemente das mudanças políticas ou crises econômicas. Em qual peça contábil pode ser verificado os seus cumprimentos?

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de uma entidade pública apresentou um resultado patrimonial superavitário de R$ 200.000,00. Isso significa, necessariamente, que:

Em seu processo de prestação de contas anuais, a Prefeitura de Wing elaborou a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), através do método indireto. As informações abaixo foram extraídas dos demonstrativos contábeis do exercício de 2024:

Superávit orçamentário apurado no exercício: R$ 150.000
Despesa de depreciação de bens móveis: R$ 30.000
Aumento de estoques destinados à merenda escolar: R$ 20.000
Redução de fornecedores a pagar (passivo circulante): R$ 10.000
Aquisição de máquinas para obras públicas: R$ 50.000
Alienação de veículo oficial: R$ 15.000

Considerando os critérios de classificação de fluxos de caixa nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento, e adotando o método indireto para cálculo do fluxo de caixa operacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais da Prefeitura de Wing no exercício de 2024.

Na contabilidade pública, de acordo com a NBC TSP, qual dos seguintes itens deve ser excluído da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente?

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP.

Sobre a forma como as DCASP são elaboradas, é correto afirmar que o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados integram, respectivamente, as estruturas dos demonstrativos:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como objetivo evidenciar, de forma integrada e transparente, a situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público. Considerando os principais demonstrativos, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições da NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e da NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a opção correta.

As seguintes informações foram registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade pública:

• aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400.000;
• lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, sendo arrecadados R$ 150.000 no exercício financeiro;
• empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 180.000;
• empenho e liquidação de equipamentos no valor de R$ 100.000, 100% inscritos em restos a pagar;
• recebimento, em doação, de um terreno no valor de R$ 250.000. 

Com base somente nessas informações, e considerando as regras do MCASP, assinale a opção em que se apresenta o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da referida entidade.  

Em relação à demonstração das variações patrimoniais (DVP), assinale a opção correta.  

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige a elaboração de um conjunto de demonstrações contábeis ao final de cada exercício financeiro. Esses relatórios são peças fundamentais para a transparência da gestão pública, pois evidenciam, sob diferentes óticas, os resultados da execução orçamentária, a situação financeira e a composição do patrimônio da entidade. A correta interpretação de cada um desses demonstrativos é vital para a análise das contas governamentais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Balanço Orçamentário tem como principal objetivo confrontar as receitas previstas com as arrecadadas e as despesas autorizadas com as executadas, demonstrando o resultado orçamentário do exercício, que pode ser um superávit, déficit ou equilíbrio.

(__)O Balanço Financeiro evidencia a composição do ativo e do passivo de longo prazo da entidade, detalhando bens imóveis, dívida fundada e o patrimônio líquido, sendo o principal demonstrativo para análise da solvência e endividamento.

(__)O Balanço Patrimonial é a demonstração que compara as receitas efetivamente arrecadadas com as despesas pagas no período, incluindo os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, para apurar o saldo de caixa do exercício.

(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações, qualitativas e quantitativas, ocorridas no patrimônio líquido da entidade durante o exercício financeiro, segregando as variações aumentativas e diminutivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Observe os dados a seguir:

Com base nas informações apresentadas, o valor do Lucro antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é: 

Na estrutura do Balanço Financeiro da contabilidade pública, a inscrição de restos a pagar não processados aparece como:

Em relação à classificação de passivos circulantes e não circulantes diante de renegociações de dívidas de longo prazo, é CORRETO afirmar que:

Ao encerrar o exercício de X1, a Contadoria‑Geral do Estado elaborou as demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e pelo MCASP (edição vigente): balanço orçamentário (BO), balanço financeiro (BF), balanço patrimonial (BP) e demonstração das variações patrimoniais (DVP), além dos relatórios fiscais da LRF (RREO e RGF).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente a finalidade de cada demonstração contábil.

Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, o balanço patrimonial demonstrará: