Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública
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Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, os valores das Receitas Correntes, Despesas de Capital e Resultado Patrimonial correspondem, respectivamente, a
Informações complementares:
- Valores monetários em milhões de reais (R$). Os valores monetários informados com “XXX” foram omitidos para não comprometer o propósito da questão;
- Não há a necessidade de apresentação dos seguintes quadros para resolução da questão: “Execução de Restos a Pagar Não Processados” e “Execução de Restos a Pagar Processados”; e
- Informações extraídas das Demonstrações Contábeis Consolidadas da União do exercício financeiro de 2020 (Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional). Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38245.
I. O resultado da execução orçamentária indica um déficit de R$ 48.175 (valor em milhões), pois as despesas empenhadas superaram as receitas realizadas (arrecadadas) no referido valor.
II. O resultado da realização da despesa indica uma economia de R$ 598.972 (valor em milhões), pois as despesas liquidadas ficaram abaixo da dotação atualizada no referido valor.
III. Os valores provenientes da arrecadação de tributos são um exemplo de receita corrente, enquanto os valores originados da amortização de empréstimos concedidos são um exemplo de receita de capital. As despesas com juros e encargos da dívida são um exemplo de despesa corrente, já as despesas com a aquisição de imóveis são um exemplo de despesa de capital.
Está(ão) CORRETA(S):
Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas que seguem:
I. Em atendimento ao artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, um dos quadros que compõem o Balanço Patrimonial consiste em apresentar a segregação dos valores correspondentes a ativos e passivos financeiros dos ativos e passivos permanentes.
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada no setor público tem atribuição similar à Demonstração do Resultado do Exercício elaborada no setor privado, pois ambas apuram o resultado patrimonial do período. Entretanto, a motivação para apuração do referido resultado não é a mesma nos dois casos. Enquanto no setor privado busca-se aferir o lucro/prejuízo líquido como medida de desempenho da entidade, no setor público o objetivo é averiguar, de forma quantitativa, o impacto dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos nos elementos patrimoniais.
III. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo.
IV. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo.
Estão CORRETAS:
Analise as afirmativas. O balanço patrimonial demonstrará:
I. O ativo permanente.
II. O saldo patrimonial.
III. Os restos a pagar.
IV. O ativo financeiros.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Patrimonial (BP), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição, o Balanço Financeiro (BF) evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Financeiro (BF).
Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9a .Edição.
Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.
Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Orçamentário (80), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição.
Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.
O Conselho Federal de Contabilidade emite as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público, em convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que, de forma geral, aproximam a contabilidade do setor público à contabilidade do setor privado. Dentre as 35 NBCs TSPs emitidas até o final do ano 2021 encontra-se a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que determina os aspectos a se observar na elaboração desta demonstração por parte de entidades do setor público. Em linhas gerais, a norma determina que as entradas e saídas de caixa dos entes públicos devam ser segregadas em função de natureza: 1) operacional, 2) de financiamento, e 3) de investimento dos fatos administrativos. Considere as seguintes operações desempenhadas durante 20X1 pela Prefeitura Municipal da capital do estado:
-
– Receitas tributárias arrecadadas: $ 10.000.
– Despesas correntes pagas: $ 9.400.
– Operações de crédito: $ 2.500.
– Alienação de bens móveis: $ 500.
– Transferência de cota parte do FPM: $ 8.500.
– Amortização da dívida: $ 2.000.
– Juros da dívida: $ 1.000.
– Transferência do duodécimo para a Câmara de Vereadores: $ 1.000.
– Despesas de capital fixadas: $ 3.200.
-
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, “novas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Em seu Capítulo IV, essa lei trata dos Balanços que devem ser elaborados pelos entes federativos, dentre os quais está o Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores orçados e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, atendendo dessa forma à Norma Brasileira de Contabilidade aplicável ao Setor Público NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Isso posto, durante o período 20X1, a Prefeitura Municipal de um município de porte médio, localizado na região norte do estado, apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:
-
– Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 6.200.
– Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 6.400.
– Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 6.500.
– Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 6.200.
– Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 6.400.
– Despesas orçamentárias empenhadas: $ 5.800.
– Despesas orçamentárias liquidadas: $ 5.500.
– Despesas orçamentárias pagas: $ 4.900.
-
Relativamente ao Balanço Financeiro do município para o período 20X1, assinale a alternativa correta.
Assinalar a alternativa que representa uma conta do Ativo no Balanço Patrimonial:
Em conformidade com MARION, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
__________________________ é a forma simplificada para apuração do resultado. É muito usado(a) por empresas de pequeno porte.
É a demonstração contábil que evidencia o superávit financeiro do exercício anterior, a ser utilizado para a abertura de créditos adicionais, conforme disposto na Lei n.° 4.320/1964:
Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do IPVA, Recebimento de alugueis de imóveis da prefeitura e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são respectivamente:
Para responder às questões 48 a 50 considere a seguinte situação hipotética:
-
Ao final do exercício financeiro de 2021, o município de Curió apresentou o seguinte balanço financeiro:
-
MUNICÍPIO DE CURIÓ
BALANÇO FINANCEIRO em 31/12/2021 – Valores em R$
-
Ingressos | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Receita Orçamentária (I) | 505.000 | 450.000 |
Transferências Financeiras Recebidas (lI) | 60.000 | 45.000 |
Recebimentos Extraorçamentários (IlI) | 19.000 | 9.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados | 8.000 | 2.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Processados | 7.000 | 5.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 4.000 | 2.000 |
Saldo do Exercício Anterior (IV) | 30.000 | 8.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa | 30.000 | 8.000 |
TOTAL(V) = (I + lI+ IlI +IV) | 614.000 | 512.000 |
Dispêndios | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Despesa Orçamentária (VI) | 480.000 | 430.000 |
Transferências Financeiras Concedidas (VII) | 60.000 | 45.000 |
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) | 9.000 | 7.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | 2.000 | 4.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Processados | 5.000 | 2.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 2.000 | 1.000 |
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) | 65.000 | 30.000 |
Caixa e Equiva lentes de Caixa | 65.000 | 30.000 |
TOTAL(X) = (VI+ VII +VIII+ IX) | 614.000 | 512.000 |
No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício de 2021 foi de:
Para responder às questões 48 a 50 considere a seguinte situação hipotética:
-
Ao final do exercício financeiro de 2021, o município de Curió apresentou o seguinte balanço financeiro:
-
MUNICÍPIO DE CURIÓ
BALANÇO FINANCEIRO em 31/12/2021 – Valores em R$
-
Ingressos | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Receita Orçamentária (I) | 505.000 | 450.000 |
Transferências Financeiras Recebidas (lI) | 60.000 | 45.000 |
Recebimentos Extraorçamentários (IlI) | 19.000 | 9.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados | 8.000 | 2.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Processados | 7.000 | 5.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 4.000 | 2.000 |
Saldo do Exercício Anterior (IV) | 30.000 | 8.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa | 30.000 | 8.000 |
TOTAL(V) = (I + lI+ IlI +IV) | 614.000 | 512.000 |
Dispêndios | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Despesa Orçamentária (VI) | 480.000 | 430.000 |
Transferências Financeiras Concedidas (VII) | 60.000 | 45.000 |
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) | 9.000 | 7.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | 2.000 | 4.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Processados | 5.000 | 2.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 2.000 | 1.000 |
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) | 65.000 | 30.000 |
Caixa e Equiva lentes de Caixa | 65.000 | 30.000 |
TOTAL(X) = (VI+ VII +VIII+ IX) | 614.000 | 512.000 |
O resultado financeiro do exercício de 2021 foi de: