A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que tê...

Com base no mesmo assunto

Q2089479

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q2089479 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um desses tópicos que são objeto de conceituações e imposição de vedações.
Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um ente público deve considerar que:

a prerrogativa de refinanciamento da dívida pública é exclusiva da União;

o limite máximo da dívida consolidada de um ente público é definido na LDO como percentual da RCL;

o relatório resumido da execução orçamentária apresenta bimestralmente a apuração da dívida consolidada;

operações de crédito de prazo inferior a doze meses não podem ser consideradas como dívida pública;

para fins de aplicação dos limites, há casos em que precatórios judiciais podem integrar a dívida consolidada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que tê...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas