Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública
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I. A entidade deve divulgar nas notas explicativas informação acerca (a) dos principais pressupostos relativos ao futuro e (b) de outras abordagens principais a respeito da incerteza das estimativas à data das demonstrações contábeis, que tenham risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e de passivos durante o próximo período.
II. A entidade deve divulgar, nas notas explicativas, os julgamentos realizados durante o exercício em relação ao equilíbrio fiscal, com a exceção daqueles que envolvem estimativas que a administração fez durante o exercício em termos de despesas, obrigações e provisões da entidade e que têm efeito mais significativo nos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.
III. A entidade deve divulgar no resumo de políticas contábeis significativas: (a) a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis; (b) o grau em que a entidade tem aplicado qualquer disposição transitória de qualquer outra norma; e (c) outras políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.
IV. Qualquer que seja o método de apresentação adotado, para cada item de ativo e passivo que reúne valores os quais se esperam serem realizados ou exigidos (a) em até 12 meses após a data-base das demonstrações contábeis e (b) em mais do que 12 meses após a data-base das demonstrações contábeis, a entidade deve divulgar o valor que espera ser realizado ou exigido após mais de 12 meses.
Estão corretas as afirmativas
A respeito de contabilidade geral, julgue o item.
O patrimônio líquido de uma entidade do setor público
deve evidenciar seus resultados acumulados, que devem
englobar os resultados de todos os períodos anteriores;
o resultado patrimonial é a diferença positiva, em cada
período, entre as variações patrimoniais aumentativas e
diminutivas, evidenciada na demonstração do resultado
do exercício.
Atenção: Para responder à questão, considere as transações de uma entidade pública estadual, ocorridas no mês de março de 2022 e descritas nos itens a seguir.
I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.850.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de março de 2022.
II. Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições no valor de R$ 260.000,00. O valor lançado foi arrecadado no mês de abril de 2022.
III. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 140.000,00. O valor recebido foi integralmente devolvido no mês de maio de 2022.
IV. Arrecadação do valor principal de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado no valor de R$ 23.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de fevereiro de 2022.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 920.000,00.
VI. Empenho de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.400,00. O serviço contratado é referente à manutenção de bens móveis da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago no mês de abril de 2022.
VII. Liquidação e pagamento de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física no valor de R$ 11.000,00. A nota de empenho de tal despesa foi emitida no mês de fevereiro de 2022 e o serviço contratado é referente à limpeza da fachada da entidade, integralmente prestado no mês de março de 2022.
VIII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 2.000,00. Tais restos a pagar se referem a despesas correntes com aquisição de material de limpeza que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade no mês de dezembro de 2021.
IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 59.500,00, de provisões trabalhistas.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 33.000,00, de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.
XI. Reconhecimento, pelo valor de R$ 16.000,00, de amortização mensal do ativo intangível.
Atenção: Para responder à questão, considere as transações de uma entidade pública estadual, ocorridas no mês de março de 2022 e descritas nos itens a seguir.
I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.850.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de março de 2022.
II. Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições no valor de R$ 260.000,00. O valor lançado foi arrecadado no mês de abril de 2022.
III. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 140.000,00. O valor recebido foi integralmente devolvido no mês de maio de 2022.
IV. Arrecadação do valor principal de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado no valor de R$ 23.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de fevereiro de 2022.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 920.000,00.
VI. Empenho de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.400,00. O serviço contratado é referente à manutenção de bens móveis da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago no mês de abril de 2022.
VII. Liquidação e pagamento de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física no valor de R$ 11.000,00. A nota de empenho de tal despesa foi emitida no mês de fevereiro de 2022 e o serviço contratado é referente à limpeza da fachada da entidade, integralmente prestado no mês de março de 2022.
VIII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 2.000,00. Tais restos a pagar se referem a despesas correntes com aquisição de material de limpeza que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade no mês de dezembro de 2021.
IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 59.500,00, de provisões trabalhistas.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 33.000,00, de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.
XI. Reconhecimento, pelo valor de R$ 16.000,00, de amortização mensal do ativo intangível.
Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para a implantação de estacionamento por prefeitura, por exemplo, seu custo contábil deve ser registrado no balanço patrimonial pelo valor estimado pela prefeitura para a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
- Recebimentos extraorçamentários R$ 150.000,00. - Saldo do exercício anterior R$ 800.000,00. - Despesas orçamentárias R$ 10.300.000,00. - Pagamentos extraorçamentários R$ 100.000,00. - Receitas orçamentárias R$ 10.100.000,00.
Após elaborar o Balanço Financeiro do Ente, é possível afirmar que o saldo para o exercício seguinte seria:
- Dotação inicial para contratação de serviços de terceiros R$ 1.200.000,00.
- Empenho de despesas com serviços de terceiros no exercício R$ 1.140.000,00.
- Cancelamento de despesa com serviços de terceiros empenhada no exercício R$ 30.000,00.
- Cancelamento de despesa com serviços de terceiros empenhada no exercício anterior R$ 10.000,00.
- Abertura de crédito adicional suplementar para despesas com serviços de terceiros R$ 200.000,00.
Considerando os dados acima, assinale a alternativa que apresenta o saldo da dotação orçamentária para serviços de terceiros:
• Receitas: tributárias: R$ 80.000; alienação de bens: R$ 30.000; patrimoniais: R$ 30.000; operações de crédito: R$ 50.000; • Despesas: com pessoal: R$ 90.000; com investimentos: R$ 70.000.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica se a entidade cumpre a “regra de ouro” e o motivo para seu cumprimento/descumprimento.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor referente às transferências correntes recebidas
dentro do âmbito de um mesmo ente da Federação é evidenciado nos quadros da Demonstração dos Fluxos de Caixas como
transferências
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública ocorridas no mês de fevereiro de 2022:
− Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao mês de fevereiro de 2022.
− Lançamento e arrecadação do valor principal de receitas de Taxas no valor de R$ 650.000,00.
− Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. O valor lançado foi arrecadado em março de 2022.
− Arrecadação do valor principal de receitas de Serviços e Atividades Financeiras no valor de R$ 19.500,00. Tais receitas são referentes ao mês de janeiro de 2022.
− Arrecadação de receitas de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 87.200,00. Os bens móveis foram vendidos em fevereiro de 2022 por valor acima do valor contábil, com registro de ganho com a alienação de R$ 8.250,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, referentes ao mês de fevereiro de 2022, no valor de R$ 790.000,00.
− Empenho de despesa corrente referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física, contratados para a manutenção predial da entidade, no valor de R$ 31.600,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em abril de 2022.
− Pagamento de despesa corrente referente a Serviços de Consultoria no valor de R$ 43.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada em janeiro de 2022.
− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, referentes a despesas correntes com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica, no valor de R$ 74.000,00.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 52.000,00.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 11.600,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens imóveis no valor de R$ 69.000,00.
Receita arrecadada – $ 13.800
Superavit – $ 1.500
Despesas pagas – $ 11.700
Despesas não liquidadas – $ 400
Com base apenas nessas informações, o total inscrito em restos a pagar foi
Ativo circulante – $ 10.000
Passivo circulante – $ 6.000
Ativo financeiro – $ 10.000
Passivo financeiro – $ 6.000
Ativo permanente – $ 10.000
Passivo permanente – $ 6.000
Com base apenas nessas informações, qual é o saldo patrimonial do exercício?
Acerca de temas pertinentes à contabilidade, julgue o item.
De acordo com a Legislação Societária no Brasil, ao final
do exercício financeiro, as companhias são obrigadas a
elaborar e publicar o balanço financeiro e a
demonstração das origens e aplicações de recursos.
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