O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em um determinado período, a posição patrimonial e financeira da Entidade. De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, concernente aos demonstrativos do balanço patrimonial é CORRETO afirmar que: “compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa”, o conceito refere-se ao:

Assinale a alternativa correta sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

São demonstrações contábeis aplicadas ao setor público conforme a Lei n° 4.320/64:

Como se sabe, a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes através de:

Com relação ao Regime patrimonial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É possível detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa. ( ) As despesas e receitas contábeis decorrem de fatos diminutivos e aumentativos, respectivamente. ( ) Podem existir passivos constituídos contra as entidades públicas, porém não reconhecidos sendo necessária, então, a execução orçamentária.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Como denominamos o balanço que busca evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os pagamentos e recebimentos extraorçamentários? Balanço

Sobre a distribuição da riqueza gerada na Demonstração do Valor Adicionado, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os honorários da diretoria, as horas extras e as férias são classificados como coletivos. ( ) Os pagamentos baseados em ações dados como remuneração à administração, a assistência médica e o FGTS são classificadas como pessoal. ( ) As despesas com arrendamento operacional, os royalties e os direitos autorais são classificados como remuneração de capital de terceiros. ( ) As despesas com depreciação, amortização e exaustão são classificadas como remuneração de capital de terceiros.
Marque a opção que apresenta a sequência correta

O demonstrativo da Contabilidade Pública que apresenta o ativo e o passivo da entidade e o demonstrativo onde são discriminadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas pela entidade, são, respectivamente:

As normas brasileiras emanadas do Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis às entidades do setor público, além da legislação específica, obrigam que tais entidades elaborem diversas demonstrações contábeis anualmente. Entre elas, há uma exigida pela Lei nº 4.320/1964, que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Essa demonstração contábil denomina-se:

Qual demonstração contábil representa, quantitativa e qualitativamente, a posição patrimonial e financeira de uma empresa em uma data específica?

Com relação a NBC TSP11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as proposições a seguir, de modo a classificá-las em verdadeiras (V) ou falsas(F):

( ) As demonstrações elencadas nesta norma podem ter outras nomenclaturas definidas, conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, mas, em qualquer caso, devem evidenciar as informações, conforme os dispositivos desta norma e das demais NBCs TSP, bem como observar a estrutura mínima referida no anexo desta norma.

( ) Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.

( ) Esta norma utiliza o termo “ativo não circulante” para incluir ativos tangíveis, ativos intangíveis e ativos financeiros de longo prazo. Não se proíbe o uso de descrições alternativas, contanto que seu significado seja claro.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A Lei nº 4.320/1964 estatuiu as normas gerais do direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios. Entre suas disposições, está a instituição de um demonstrativo destinado a evidenciar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Esse demonstrativo é o que a Lei denominou de:

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
     As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.       A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).      Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.      O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.                  Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.      Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme a NBC T16.6, as demonstrações contábeis exigidas e aplicadas no campo da Contabilidade do Setor Público são :

A NBC TSP 11 – “Apresentação das Demonstrações Contábeis” estabelece que, no mínimo a demonstração do resultado deve incluir itens que apresentem valores do período contábil. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. 
I. Receita  II. Despesa  III. Fluxo de caixa

As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento destes em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é incorreto afirmar:

Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados em quatro demonstrativos principais, além de outros anexos. Segundo aquele diploma legal, os valores relativos às contas de compensação devem ser demonstrados de que forma?

Essa característica qualitativa da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
O trecho acima descreve a:

Sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise:

I- As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil;

II- Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material;

III- As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela;

IV- Os RCPGs podem apresentar informação acerca dos objetivos, custos e atividades previstas de prestação de serviços, além do montante e das fontes de recursos que se destinam a serem alocadas na prestação de serviços no futuro.

Dos itens apresentados, não tem relação com a Relevância: