Com relação a NBC TSP11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as proposições a seguir, de modo a classificá-las em verdadeiras (V) ou falsas(F):

( ) As demonstrações elencadas nesta norma podem ter outras nomenclaturas definidas, conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, mas, em qualquer caso, devem evidenciar as informações, conforme os dispositivos desta norma e das demais NBCs TSP, bem como observar a estrutura mínima referida no anexo desta norma.

( ) Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.

( ) Esta norma utiliza o termo “ativo não circulante” para incluir ativos tangíveis, ativos intangíveis e ativos financeiros de longo prazo. Não se proíbe o uso de descrições alternativas, contanto que seu significado seja claro.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

 Leia as afirmativas a seguir:

I. O termo "imobilizado" refere-se ao grupo de contas que reúne as imobilizações no sistema de classificação patrimonial.

II. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por dívida pública mobiliária a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

III. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática dos bens de uma entidade num determinado período.

Marque a alternativa CORRETA :

Determinado ente público, no encerramento do exercício, elaborou as demonstrações contábeis, conforme estrutura e definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O resultado patrimonial do período foi apurado:

São todas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

A Lei nº 4.320/1964 estatuiu as normas gerais do direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios. Entre suas disposições, está a instituição de um demonstrativo destinado a evidenciar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Esse demonstrativo é o que a Lei denominou de:

Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja:

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
     As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.       A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).      Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.      O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.                  Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.      Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

É um quadro com duas seções, ingressos de Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários e dispêndios de Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios. Essa definição é característica do Balanço

Conforme a NBC T16.6, as demonstrações contábeis exigidas e aplicadas no campo da Contabilidade do Setor Público são :

As Demonstrações Contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público são as seguintes:

Qual das alternativas a seguir prevê a demonstração das receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas?

As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento destes em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é incorreto afirmar:

Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: (1) Balanço Orçamentário (2) Balanço Financeiro (3) Balanço Patrimonial (4) Demonstração das Variações Patrimoniais ( ) Evidencia as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício, resultantes ou independentes da execução orçamentária, apurando o resultado patrimonial do período quer ele seja positivo, negativo ou nulo. ( ) Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em especie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. ( ) Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Deverá mostrar com clareza a política seguida pelos governantes na distribuição dos gastos pelas funções do governo. ( ) Demonstrará a situação das contas que formam o ativo, o passivo e o patrimônio liquido, evidenciando a situação econômica da entidade.

Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados em quatro demonstrativos principais, além de outros anexos. Segundo aquele diploma legal, os valores relativos às contas de compensação devem ser demonstrados de que forma?

Essa característica qualitativa da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
O trecho acima descreve a:

Sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise:

I- As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil;

II- Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material;

III- As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela;

IV- Os RCPGs podem apresentar informação acerca dos objetivos, custos e atividades previstas de prestação de serviços, além do montante e das fontes de recursos que se destinam a serem alocadas na prestação de serviços no futuro.

Dos itens apresentados, não tem relação com a Relevância:

Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a:

Na medida que o contador necessite evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, assinale a alternativa que apresenta a demonstração contábil que deverá ser utilizada.

A respeito dos estoques no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o MCASP (8ª ed.), uma entidade pública deve evidenciar, nas demonstrações contábeis:

I. as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.
II. o valor total escriturado em estoques e o respectivo desdobramento utilizado pelo ente.
III. o valor de estoques reconhecido como variações patrimoniais diminutivas durante o período.
IV. o valor de qualquer ajuste de perdas de estoques reconhecido no resultado do período.
V. as circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão da redução de estoques.
VI. o valor escriturado de estoques dados como garantia a passivos.