Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público - dcasp em contabilidade pública
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I. Recebimento de tributos municipais no valor de R$ 50.000,00.
II. Compra de computadores pela Prefeitura, por meio de processo de licitação, a prazo, com primeiro vencimento em 2021 no valor de R$ 5.000,00.
III. Registro de valor devido à autarquia, pela Prefeitura, referente à taxa de administração no valor de R$ 2.000,00 a ser paga em janeiro/2021.
IV. Aquisição de material didático para as escolas no valor de R$ 8.000,00 com pagamento para março/2021.
V. Pagamento à autarquia da contribuição patronal no valor de R$ 600,00.
Considerando as demonstrações contábeis consolidadas referentes ao exercício de 2020, os registros destas transações no Ativo Consolidado e no Ativo da Autarquia são, respectivamente:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
II. Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações:
I. Sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.
II. Úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos.
III. Agregadas e úteis para a avaliação do desempenho da entidade em termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus objetivos.
IV. Sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
II. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
III. Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
IV. Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.
Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens onde todas as demonstrações mencionadas se referem ao conjunto da NBC TSP 11.
I. Ativo Financeiro: compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
II. Superávit orçamentário: é a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.
III. Resultado financeiro: sua variação positiva não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público.
Respectivamente/ordenadamente, as definições/resultados acima se referem a quais demonstrações:
I. são evidenciados na linha “Transferências Financeiras Recebidas” do Balanço Patrimonial do poder Legislativo.
II. na Demonstração das Variações Patrimoniais consolidada do município devem ser desconsiderados por se tratarem operações intragovernamentais.
III. devem ser contabilizados no PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Plano) do poder Executivo na conta de variação patrimonial "4.5.1.1.1.00.00 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - Consolidação".
É correto o que se afirma em:
I O balanço patrimonial permite analisar a evolução da situação patrimonial da entidade pública de forma qualitativa e quantitativa.
II A demonstração das variações patrimoniais apresenta as alterações sofridas pelo patrimônio resultantes, ou não, da execução orçamentária.
III O balanço orçamentário permite avaliar de que forma as políticas públicas aplicadas impactaram o conjunto de bens direitos e obrigações do ente público.
IV A demonstração de mutações do patrimônio líquido apresenta as movimentações no patrimônio líquido do ente público ao longo de um período, mas não permite analisar como a gestão pública impactou o patrimônio.
Estão certos apenas os itens
Considerando o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP), indique a qual demonstração contábil se refere o quadro abaixo:

Fonte: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8. ed. Brasília.
2018.