Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00
− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00
Informação Adicional:
− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.
As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.

O valor do crédito adicional especial foi, em reais, de
No mês de março de 2015, o Secretário da Fazenda do Estado do Cerrado do Norte solicitou ao setor de contabilidade que procedesse a reserva de recursos orçamentários, no valor de R$ 60.000,00, destinados à aquisição de vinte computadores para o departamento de rendas mobiliárias.
O contador chefe manifestou-se, informando que na lei orçamentária para o exercício de 2015 não consta dotação orçamentária específica para a aquisição de computadores. Assim, deve o Poder Executivo, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, abrir um crédito adicional
Em um determinado município, no final do primeiro semestre do exercício financeiro, o chefe do poder executivo solicitou à Secretaria da Fazenda informações relativas à disponibilidade de recursos para abertura de um crédito especial. Foram apresentadas as seguintes informações (Tabela 1):
Descrição | Valor |
Ativo Financeiro (Exercício anterior) | 93.075,00 |
Passivo Financeiro (exercício anterior) | 26.685,00 |
Receita orçamentária prevista até o mês | 835.000,00 |
Receita orçamentária arrecadada até o mês | 850.900,00 |
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | 12.400,00 |
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício | 17.800,00 |
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício | 16.900,00 |
Dotações passíveis de anulação | 18.200,00 |
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA | 9.350,00 |
Operações de crédito autorizadas | 10.000,00 |
Segundo as informações da Secretaria de Fazenda na Tabela 1, o valor total de recursos disponíveis para abertura do crédito adicional especial é:
Em um determinado município, no final do primeiro semestre do exercício financeiro, o chefe do poder executivo solicitou à Secretaria da Fazenda informações relativas à disponibilidade de recursos para abertura de um crédito especial. Foram apresentadas as seguintes informações (Tabela 1):
Descrição | Valor |
Ativo Financeiro (Exercício anterior) | 93.075,00 |
Passivo Financeiro (exercício anterior) | 26.685,00 |
Receita orçamentária prevista até o mês | 835.000,00 |
Receita orçamentária arrecadada até o mês | 850.900,00 |
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | 12.400,00 |
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício | 17.800,00 |
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício | 16.900,00 |
Dotações passíveis de anulação | 18.200,00 |
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA | 9.350,00 |
Operações de crédito autorizadas | 10.000,00 |
De acordo com as informações da Secretaria de Fazenda (Tabela 1), o valor do superávit financeiro disponível para abertura do crédito adicional pretendido é:
Analise os orçamentos abaixo, relativos a um Programa X de unidade orçamentária da Prefeitura de PARATUBA
