Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento anual não pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
III. Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo.
IV.A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados. Porém os créditos especiais e extraordinários abertos no semestre do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado. Nesse caso, a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
Estão corretas as afirmativas:
Nessa situação hipotética, como o município não possui autorização orçamentária e/ou legislativa para o recebimento dos recursos do convênio, e como o recurso ainda não foi transferido no balanço patrimonial, o crédito deverá ser registrado no
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.
A reserva de contingência destinada ao atendimento de
passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de
créditos adicionais.
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do
crédito público, que ocorre por meio de incremento do
endividamento.
Assinale a opção que indica a fonte de recursos para créditos adicionais que não altera o orçamento anual.
1. Suplementares 2. Especiais 3. Extraordinários
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. ( ) Destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. ( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
Um fator que deve ser objeto de análise do agente para verificar a conformidade da abertura de tais créditos é o(a):