A classifcação funcional programática parte do entendimento amplo do conceito

A receita orçamentária é classificada visando a identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Sua classificação contém todas as informações necessárias para as alocações orçamentárias. Quanto à classificação econômica, as receitas são classificadas em correntes e de capital. É classificada como receita corrente somente

Analise as afirmações a seguir, relativas às normas que regem a administração pública.

I. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, mas não constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.

II. Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

III. São exemplos de receitas correntes: receita patrimonial, receita agropecuária e receita de serviços.

É INCORRETO o que se afirma em:

A receita pública proveniente da cobrança administrativa da dívida ativa de natureza não tributária, bem como o recebimento da cota parte do fundo de participação dos municípios, classificam-se, segundo as categorias econômicas, em

As receitas orçamentárias de capital incluem, dentre outras, as seguintes contas:

O imposto sobre serviços de qualquer natureza e as taxas pelo exercício do poder de polícia, são receitas orçamentárias que se classificam como

Toda operação que afeta positivamente o endividamento, provocando redução no saldo da dívida líquida e que não tem relação com a apropriação de juros, denomina-se receita

Quanto às receitas orçamentárias públicas, é correto afirmar que

De acordo com o Decreto Federal nº 93.872/1986, a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional, cabe ao

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.

     Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:

    - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
    - operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
    - receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
    - leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
    - caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no mês de março de 2015, a classificação da receita por categoria econômica e a classificação dos créditos adicionais:



As receitas correntes somam, em reais,

A Lei n. 4.320 de 1964 classifica as receitas públicas em diferentes categorias econômicas.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as receitas associadas com as suas categorias econômicas, apresentadas entre parênteses.

Para responder à  questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014: 

Valores Recebidos                                                                                       Valor em R$ 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................                 370,00 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA ..............................................................................                       700,00 
Alienação de Bens Imóveis....................................................................                      120,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe .....................................................                    100,00 
Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................                    200,00 
Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................                 250,00 
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados 
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................           150,00 
Contribuição de Melhoria .........................................................................                   300,00 
Concessões e Permissões do Direito de Exploração 
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................                  450,00 
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para 
Construção de um Hospital Público Estadual ..........................................                 80,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento 
Referente a Contribuição Previdenciária .................................................                   70,00 
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores − IPVA ..................................................................                   130,00 
Amortização de Empréstimos Concedidos ..............................................                180,00 




O montante das receitas orçamentárias correntes é de, em reais:

Para responder à  questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014: 

Valores Recebidos                                                                                      Valor em R$ 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................                 370,00 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA ..............................................................................                       700,00 
Alienação de Bens Imóveis....................................................................                      120,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe .....................................................                    100,00 
Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................                    200,00 
Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................                 250,00 
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados 
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................           150,00 
Contribuição de Melhoria .........................................................................                   300,00 
Concessões e Permissões do Direito de Exploração 
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................                  450,00 
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para 
Construção de um Hospital Público Estadual ..........................................                 80,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento 
Referente a Contribuição Previdenciária .................................................                   70,00 
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores − IPVA ..................................................................                   130,00 
Amortização de Empréstimos Concedidos ..............................................                180,00 



A soma das receitas patrimoniais é de, em reais:

Para responder à  questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014: 

Valores Recebidos                                                                                       Valor em R$ 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................                 370,00 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA ..............................................................................                       700,00 
Alienação de Bens Imóveis....................................................................                      120,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe .....................................................                    100,00 
Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................                    200,00 
Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................                 250,00 
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados 
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................           150,00 
Contribuição de Melhoria .........................................................................                   300,00 
Concessões e Permissões do Direito de Exploração 
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................                  450,00 
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para 
Construção de um Hospital Público Estadual ..........................................                 80,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento 
Referente a Contribuição Previdenciária .................................................                   70,00 
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores − IPVA ..................................................................                   130,00 
Amortização de Empréstimos Concedidos ..............................................                180,00 



As receitas tributárias somam, em reais: