Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Analise o conteúdo do Art. 9º. Art. 9º ______ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
Marque a expressão que preenche coerentemente a lacuna do Art.9º.
Analise a relação de receitas a seguir.
1. Impostos e taxas.
2. Aluguéis.
3. Operações de crédito.
4. Alienação de bens.
5. Transferências do FUNDEB.
6. Amortização de empréstimos.
Assinale a opção que indica as que são classificadas como receitas correntes.
As_________ são origens que se compõem das rendas provenientes das receitas imobiliários, valores mobiliários, de concessões e permissões, de compensações financeiras.
COLUNA I
1. Receita Orçamentária.
2. Receita Extraorçamentária.
3. Receita Corrente.
4. Receita de Capital.
( ) Valor proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e, consequentemente, todo recolhimento que não constitui sua renda.
( ) Valor proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão em espécie, de bens e direitos, amortização de empréstimos, dentre outros.
( ) Valor constante do orçamento, tais como tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito por prazos superiores a doze meses.
( ) Receita tributária, tais como de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industrias, de serviços de transferências, multas, juros, restituições, indenizações, dentre outras.
Assinale a alternativa que apresente a sequência CORRETA.
O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas
em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita. Sendo assim, de acordo com
a Lei no 4.320/64, os recursos originados desse cancelamento podem ser reconhecidos como receita
orçamentária.
