Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
As anuidades cobradas pelo CRC‑AM configuram receitas públicas de natureza tributária, classificadas como contribuições parafiscais, sendo imunes ao IRPJ e à CSLL.
Com base nessa situação hipotética e conforme a legislação e as normas contábeis, julgue o item a seguir.
A equipe contábil do CRC‑AM registrou as anuidades recebidas como transferências correntes da União, considerando‑se a sua natureza de contribuição parafiscal.
No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.
Para a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.
Haverá a necessidade de classificação específica de FR sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.
Com relação à contabilidade pública, julgue o item seguinte, acerca da receita e da despesa pública.
As receitas orçamentárias são classificadas por categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos e tipo de receita.
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
A receita pública pode ser classificada, principalmente, como orçamentária ou extraorçamentária, sendo ambas destinadas ao financiamento de despesas públicas e à manutenção das funções estatais.
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
As receitas patrimoniais decorrem da exploração do patrimônio público, abrangendo aluguéis de imóveis, dividendos de empresas estatais e rendimentos de aplicações financeiras, e são classificadas como receitas correntes.
A respeito das receitas públicas, analisar os itens.
I. As receitas correntes são provenientes de tributos.
II. As receitas agropecuárias e de serviços são receitas de capital.
III. Nas receitas de operações intraorçamentárias, não ocorre a entrada de recursos.
Está CORRETO o que se afirma:
(____) Recebimento de Transferência de Capital da União por meio de emeda parlamentar;
(____) Pagamento de Guia de pagamento da previdência social (GPS/DARF) para o INSS referente retenção de contribuição previdenciária de servidores públicos filiados ao Regime Geral de Previdência Social;
(____) Recebimento de Caução de empreiteira que prestará serviços para o órgão;
(____) Execução de despesas para a construção de obra de convênio para construção de uma unidade de saúde vinculada com a transferência de capital recebida da União, por meio de emenda parlamentar.
(____) Pagamento de Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta das siglas, de cima para baixo:
- Valor recebido da venda de bens móveis inservíveis (leilão): R$ 400.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito para pagamento em 36 parcelas: R$ 500.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de imóvel: R$ 1.200.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 200.000,00.
- Valor recebido da União decorrente da Repartição Tributária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido a título de taxas cobradas dos Contribuintes: R$ 100.000,00.
- Valor recebido da arrecadação de impostos municipais: R$ 1.900.000,00.
Somente com base nas informações acima, é possível afirmar que o total das receitas orçamentária e de capital do Município, respectivamente, foi:
I. A receita patrimonial é origem da receita de capital.
Il. A receita de amortização de empréstimos é origem da receita de capital.
Ill. A receita de dividendos é origem da receita corrente.
IV. A receita industrial é origem da receita corrente.
Estão CORRETOS os itens:
Segundo o MCASP, as etapas da receita orçamentária “seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada [...]”, e “a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento”, conforme mostra a imagem abaixo.

Fonte: MCASP (2021) [Adaptado].
A classificação necessária para ocorrer a destinação das receitas, tarjada em preto na imagem,
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