Nos termos da Lei n° 4.320/64, art.11, as receitas públicas são classificadas em Correntes e de Capital. A partir de tal classificação, qual alternativa contém apenas Receitas de Capital, de acordo com o dispositivo legal?

Em conformidade com a Lei n° 4.320/64, a Receita Pública/Orçamentária, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. Dessa forma, a Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que

De acordo com a Lei n° 4.320/64, em seu artigo 35, os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dessa forma, pertencem ao exercício financeiro as receitas

As receitas orçamentárias correntes, no setor público, são arrecadadas no exercício financeiro e servem para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias. Classificam-se como receitas correntes as provenientes de

Assinale a alternativa que exemplifica uma receita de capital.

Segundo as categorias econômicas, as receitas patrimoniais e as operações de crédito classificam-se, respectivamente, em:

O Estado do Rio de Janeiro aluga as vagas do estacionamento da Universidade do Estado para pessoas alheias à Universidade, aos domingos.

A receita auferida deve ser classificada em Receita Corrente Líquida, como

Em agosto de 2018, um determinado ente público arrecadou receita de R$ 990.000,00 com “Taxas pela Prestação de Serviços” e R$ 165.700,00 com a “Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário”. Assim, as receitas arrecadadas em agosto de 2018 devem ser classificadas quanto à espécie, respectivamente, como

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e a devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00 correspondem, respectivamente, a

Em 10/10/2018, um devedor pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público estadual a quem devia, o valor de R$ 10.000,00 referente a uma cessão de direito de uso, conforme especificado no documento de arrecadação. Sendo assim, em 10/10/2018, houve

De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, as condições sobre ativos transferidos

Analise as afirmativas a seguir sobre as Receitas Públicas.
I. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico. II. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte. III. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre as classificações orçamentárias na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Institucional, funcional, despesa e receita. II. Institucional, especial, programática, despesa e receita. III. Programática, institucional, despesa e receita.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Considerando-se somente as receitas e as despesas correntes da tabela 1A8-I, o resultado obtido foi

As receitas intraorçamentárias guardam características próprias que as distinguem das demais receitas orçamentárias. A respeito das peculiaridades inerentes a esta modalidade de receita pública, pode-se afirmar que:

A classificação da receita pública por natureza é feita por meio de um código numérico de oito dígitos, em que o último dígito identifica o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.

Assinale a alternativa que corresponde à classificação por tipo.

Os dados abaixo foram extraídos dos registros contábeis do mês de abril do ano corrente de um município, e dizem respeito às receitas públicas arrecadas no período:

• Recebimento de cota parte do ICMS: $ 700.

• Recebimento de repasse do Governo Estadual para construção de escolas: $ 300.

• Recebimento pela cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 380.

• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria: $ 50.

• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 250.

• Recebimentos relativos à cobrança de ISSQN: $ 500.

• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Iluminação Pública: $ 30.

• Recebimentos relativos à dividendos pagos por empresas públicas nas quais o município possui participação societária: $ 20.

• Recebimentos relativos à obtenção de financiamento junto a instituições financeiras: $ 150.

• Recebimentos relativos à rendimentos de aplicações financeiras: $ 10.

• Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 40.

• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 120.

• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 80.

Com base nas informações acima, os valores corretos das Receitas Correntes Tributárias, das Receitas Correntes Patrimoniais e das Receitas de Capital são, respectivamente:

Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.

( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.

( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.

( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.