Observe a lista de receitas orçamentárias a seguir:

•  Receita Patrimonial

•  Receitas Imobiliárias

•  Receita de Operações de Crédito

•  Receita da Alienação de Bens Imóveis

•  Receita da Dívida Ativa

•  Receita da Amortização de Empréstimos

•  Receita de Concessões efetuadas pelo Ente Público

•  Receita de Multas e Juros de Mora

Nessa lista, o número total de receitas que são classificadas como receitas de capital é:

As receitas cuja arrecadação ocorre dentro do exercício financeiro, e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, bem como são consideradas como instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, serão classificadas como

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação quanto à procedência da receita patrimonial trata-se de

Na hipótese de extinção do crédito tributário, deixando de existir por algum motivo legal e, ainda, com a cessação da possibilidade da exigência do crédito tributário,

Sobre receita orçamentária, assinale a opção CORRETA:

Em relação à receita orçamentária, é correto afirmar que os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, à contraprestação direta ao ente transferidor, serão classificados na categoria econômica como receita

A Lei 4.320/64 aduz sobre Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária. Assim, analise a relação entre as colunas de grupos e conceitos correspondentes; e, em seguida, marque a alternativa correta sobre o tema:  
1. Despesas Correntes   2. Receitas Correntes   3. Despesas de Capital   4. Receitas de Capital  
( ) A. Tributos. ( ) B. Serviços em Regime de Programação Especial ( ) C. Serviços de Terceiros ( ) D. Alienação de Bens.

A receita no setor público pode ser observada sob diversos aspectos, um deles se caracteriza pelo fato de ser oriundo da exploração do próprio patrimônio da administração pública. Esse aspecto denomina-se receita:

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a alternativa correta.

A respeito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.

Em geral, é aquela transação em que a entidade pública recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Esse evento se denomina

O setor de contabilidade da prefeitura do Município de Washington Paulista procedeu ao registro da contabilização das seguintes receitas em um determinado mês do ano de 2018:

Conta                                                                               Valores (em reais)

Contratação de Operação de Crédito                              900,00

Arrecadação com IPTU                                                  1.120,10

Alienação de Bens Móveis                                               202,05

Amortização de Empréstimos Concedidos                    102,10

Concessões e permissões de uso de bens públicos    159,05

No que tange a classificação das receitas orçamentárias, as receitas de capital contabilizadas somam o montante de: 

O MCASP considera que a atual codificação amplia o escopo de abrangência do conceito de origem e passa a explorá-lo na sequência lógico-temporal na qual ocorrem atos e fatos orçamentários codependentes. Com relação à codificação em receitas correntes e de capital, assinale a alternativa correta.

Foram extraídas as seguintes informações orçamentárias de um determinado ente público:
Taxas pela Prestação de Serviços                                               R$ 700.000,00 Contribuição de Melhoria                                                             R$ 2.000.000,00 Receita com Remuneração das Disponibilidades do Tesouro     R$ 220.000,00 Receita com Cessão de Direitos                                                  R$ 280.000,00 Receita com Valores Mobiliários                                                  R$ 750.000,00 Receita com Indenizações, Restituições e Ressarcimentos       R$ 800.000,00 Receita com a Integralização do Capital Social                          R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis                                                          R$ 150.000,00 Operações de crédito                                                                  R$ 200.000,00 Amortização da dívida                                                                 R$ 100.000,00 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública                      R$ 5.000.000,00 Receita com exploração do Patrimônio Intangível                     R$ 500.000,00 Contribuições Sociais                                                                 R$ 1.500.000,00
Com base no exposto, o montante das receitas correntes será no valor de 

Durante o ano T1, um determinado município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas orçamentárias:

• Obtenção de empréstimo junto a instituições financeiras: $ 27.400.

• Recebimento de dividendos de empresas de economia mista nas quais o município possui participação societária: $ 1.500.

• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 12.000.

• Recebimento pela cessão ao Banco do Estado do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 8.000.

• Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 60.000.

• Recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos no valor de $ 8.000, sendo $ 6.000 do principal e $ 2.000 de juros.

• Recebimentos relativos à alienação de bens imóveis: $ 12.300.

• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 6.500.

• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 8.600.

Assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.

I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.

IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.

Estão CORRETAS as afirmações:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a classificação da receita orçamentária.

De acordo com a legislação vigente, as receitas são classificadas em correntes e de Capital. As categorias econômicas da receita orçamentária obedecem a uma discriminação sequencial, obedecendo a determinados níveis. Qual nível representa sua espécie?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Em relação à categoria econômica da receita, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação às receitas anteriormente citadas.