Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Uma entidade não governamental recebe mensalmente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de subvenções sociais (recursos públicos), além de arrecadar cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de doações particulares. Dada essa situação, considere as afirmações a seguir:
I- A entidade deverá utilizar de forma obrigatória a contabilidade aplicada ao setor público na íntegra de suas prestações de contas.
II- Para os recursos públicos recebidos, a entidade deverá seguir os princípios da administração pública, e, portanto, apresentar seus demonstrativos contábeis conforme as normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
III- Uma entidade não governamental não poderia receber subvenção social.
IV- Uma entidade não governamental, mesmo não estando obrigada, poderia utilizar integralmente a contabilidade aplicada ao setor público.
É CORRETO o que se afirma em:
I - Cem por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. II - Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. III - O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Está (ão) correta(s), apenas:
I - Aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência; II - A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais; III - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; IV - A prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Dos itens acima:
Numere corretamente as colunas da direita de acordo com os tipos de receitas à esquerda
1 - receitas correntes
2 - receitas de capital
( ) Receita de Patrimônio
( ) Alienação de Bens
( ) Receitas de Serviços
( ) Operação de Crédito
( ) Receita Tributária
A alternativa que indica a correlação correta, de cima para baixo é:
Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam por lei a outro ente, a transferência será registrada como dedução da receita orçamentária.
Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.
A multa cobrada de motoristas que transitam em velocidade acima do limite permitido é um tipo de tributo.
De acordo com a lei que rege a contabilidade pública no Brasil, o exercício financeiro coincide com o __________. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________ e as despesas nele legalmente __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considere os valores dos vários itens de receita constantes na tabela abaixo, extraídos da contabilidade de uma entidade que adota a contabilidade pública:
Receitas R$
Amortização de Empréstimos 200,00
Receita Industrial 300,00
Receita Agropecuária 400,00
Receita de Serviços 500,00
Receita Patrimonial 700,00
Alienação de Bens 1.000,00
Operações de Crédito 1.500,00
Qual o montante da Receita Corrente?
O setor de contabilidade da prefeitura do Município de Washington Paulista procedeu ao registro da contabilização das seguintes receitas em um determinado mês do ano de 2018:
Conta Valores (em reais)
Contratação de Operação de Crédito 900,00
Arrecadação com IPTU 1.120,10
Alienação de Bens Móveis 202,05
Amortização de Empréstimos Concedidos 102,10
Concessões e permissões de uso de bens públicos 159,05
No que tange a classificação das receitas orçamentárias, as receitas de capital contabilizadas somam o montante de:
Taxas pela Prestação de Serviços R$ 700.000,00 Contribuição de Melhoria R$ 2.000.000,00 Receita com Remuneração das Disponibilidades do Tesouro R$ 220.000,00 Receita com Cessão de Direitos R$ 280.000,00 Receita com Valores Mobiliários R$ 750.000,00 Receita com Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 800.000,00 Receita com a Integralização do Capital Social R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis R$ 150.000,00 Operações de crédito R$ 200.000,00 Amortização da dívida R$ 100.000,00 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública R$ 5.000.000,00 Receita com exploração do Patrimônio Intangível R$ 500.000,00 Contribuições Sociais R$ 1.500.000,00
Com base no exposto, o montante das receitas correntes será no valor de
Durante o ano T1, um determinado município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas orçamentárias:
• Obtenção de empréstimo junto a instituições financeiras: $ 27.400.
• Recebimento de dividendos de empresas de economia mista nas quais o município possui participação societária: $ 1.500.
• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 12.000.
• Recebimento pela cessão ao Banco do Estado do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 8.000.
• Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 60.000.
• Recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos no valor de $ 8.000, sendo $ 6.000 do principal e $ 2.000 de juros.
• Recebimentos relativos à alienação de bens imóveis: $ 12.300.
• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 6.500.
• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 8.600.
Assinale a alternativa correta.