Questões de Concurso
Sobre balanço orçamentário - bo em contabilidade pública
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As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei n° 4.320/1964 e não houveanulação de dotação orçamentária em 2017.
Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir:
No mês de maio de 2018, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia municipal:
− Lançamento de receita de serviços, prestados no mês de maio de 2018, no valor de R$ 600.000,00.
− Arrecadação de receita tributária, cujo lançamento ocorreu no mês de abril de 2018, no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de um depósito caução no valor de R$ 30.000,00.
− Lançamento e recebimento de transferências de capital voluntárias do governo federal no valor de R$ 1.100.000,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.850.000,00.
− Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 84.000,00. Os serviços foram prestados no mês de junho de 2018.
− Utilização de material de consumo no valor de R$ 88.000,00. O material de consumo estava em estoque no início do mês de maio de 2018 e se refere à despesa orçamentária liquidada em março de 2018.
− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 163.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2017.
Atenção: Para responder à questão, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.
− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.
− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.450.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.350.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 1.850.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.
− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.
− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.
Informações Adicionais:
− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.
− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.
− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem se ao exercício financeiro de 2017.
− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.
− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.
− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017.
− Lançamento de receitas com a Exploração do Patrimônio Imobiliário no valor de R$ 600.000,00. A receita foi arrecadada, pelo valor total do lançamento, em janeiro de 2018.
− Lançamento e arrecadação de receitas de Taxas no valor de R$ 500.000,00.
− Recebimento de caução no valor de R$ 20.000,00 como garantia de que serviços de terceiros – pessoa jurídica contratados seriam prestados.
− Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 10.000.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a dezembro de 2017, no valor de R$ 7.000.000,00.
− Liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 350,00, em 1/12/2017, referente ao adiantamento de valor a um servidor da entidade para custear despesas com passagens e locomoção. A nota de empenho referente ao adiantamento de valor foi emitida em 30/11/2017.
− Pagamento de despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em 1/8/2017 e a liquidação da despesa ocorreu em 14/9/2017.
− Pagamento no valor de R$ 150.000,00 de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar Processados eram relativos a despesas com contratação de serviços de consultoria para a entidade.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado – veículos no valor de R$ 10.000,00.
Determinado estado da Federação apresentou, em 31/12/2017, os seguintes saldos orçamentários (em milhares de reais), referentes ao ano de 2017:
receita arrecadada 150.000
receita prevista 180.000
despesa fixada 150.000
despesa empenhada 100.000
despesa paga 80.000
despesa liquidada 110.000
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964.
O resultado da execução orçamentária, em 31/12/2017, foi de
R$ 50.000.

O balanço orçamentário de um ente público fixou a despesa
do exercício em R$ 120.000,00. Ao final do exercício, a
receita arrecadada foi R$ 130.000,00, e a despesa executada
foi R$ 110.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que houve
Analise os seguintes dados:

Analise as seguintes informações:

Observe as seguintes informações, extraídas da Câmara Municipal referente ao ano de 2017, e responda a questão.

De acordo com a NBC T 16.6 (R1) (Demonstrações Contábeis), o Balanço Orçamentário é a demonstração em que se evidenciam as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores previstos e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário. Esse relatório é previsto no artigo 102 da Lei 4.320/64. Durante o ano T1, um determinado município apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:
• Receitas previstas: $ 4.000;
• Receitas previstas atualizadas: $ 4.120;
• Receitas realizadas: $ 4.080;
• Despesas fixadas: $ 4.000;
• Despesas empenhadas: $ 3.940;
• Despesas liquidadas: $ 3.860;
Despesas pagas: $ 3.700.
Com base nas informações acima, é correto afirmar:
A Prefeitura Municipal de Gama e Delta apresentou os seguintes valores para suas receitas e despesas orçamentárias no ano T1:

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que é apresentado corretamente o superávit ou déficit
orçamentário corrente da Prefeitura Municipal de Gama e Delta para o ano T1.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O valor do superávit financeiro de exercícios anteriores
utilizado para a abertura de créditos adicionais é apresentado
no balanço orçamentário e utilizado no cálculo do déficit ou
superávit orçamentário, mas não é considerado receita
orçamentária do exercício de referência.