Questões de Concurso
Sobre reservas de capital e reservas de lucros em contabilidade geral
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A conta na qual for registrado o prêmio recebido na emissão de debêntures deve ser classificada como reserva de capital.
- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei;
- Dividendos mínimos obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei;
- Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Sabe-se que R$ 10.000,00 do Lucro Líquido de 2012 foram decorrentes de uma doação governamental recebida pela Cia. Rentável e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei referente aos dividendos.
Com base nestas informações, a quantia que a Cia. Rentável reteve na forma de Reserva Legal e distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios foram, respectivamente,
Capital Social em 31/12/2012 ................................................................................. R$ 500.000,00
Reserva Legal em 31/12/2012 ............................................................................... R$ 100.000,00
Reserva para Contingência em 31/12/2012 ........................................................... R$ 8.000,00
Reserva Estatutária em 31/12/2012 ....................................................................... R$ 25.000,00
Lucro Líquido do Exercício em 2012 ...................................................................... R$ 40.000,00
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial em 2012 ...................................... R$ 13.000,00
O estatuto da empresa é omisso quanto ao dividendo obrigatório, mas determina que, no mínimo 20% do Lucro Líquido do Exercício sejam destinados à Reserva Estatutária. Sabendo que houve reversão da Reserva para Contingência de R$ 8.000,00 em 2012, é correto afirmar que, em 2012, a Cia. Gama
Lucro líquido do Exercício 200.000,00
Valores inclusos na apuração do resultado
Ganho da equivalência patrimonial 50.000,00
Vendas a prazo com vencimento no exercício seguinte 40.000,00
Vendas a prazo com vencimento após o exercício seguinte 80.000,00
Dividendos obrigatórios calculados de acordo com o estatuto 130.000,00
Outras informações
A Reserva Legal atingiu o limite obrigatório no exercício anterior
Nesse exercício não houve qualquer tipo de alteração no capital social
A administração quer constituir Reserva de Lucros a Realizar, se possível
Considerando somente as informações recebidas e as determinações da Lei societária quanto à matéria, o valor da Reserva de Lucros a Realizar que pode ser constituído, em reais, é
No encerramento do exercício de 2012, antes da apuração do lucro, essa empresa apresentava o seguinte patrimônio líquido: capital social - R$ 5.000.000; reserva de capital - R$ 100.000,00; e reserva legal - R$ 400.000. Naquele exercício, a empresa apurou um lucro de R$ 600.000, do qual apenas 30% havia sido realizado.
Nessa situação, os valores a serem destinados à reserva legal e à reserva de lucros não realizados são, respectivamente,
A reserva de lucros a realizar pode ser constituída no exercício em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício. Nessa condição, o valor da reserva de lucros a realizar, se constituída pela empresa, será igual à diferença entre o montante do dividendo obrigatório e a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
As reservas para contingências destinam-se a compensar, no futuro, a diminuição do lucro da companhia advinda de perdas julgadas prováveis, cujo valor possa ser estimado. Essas reservas devem ser revertidas no exercício em que ocorrer a perda ou quando as razões que justificaram a constituição da reserva deixarem de existir.
A reversão da reserva de contingências deve ser feita obrigatoriamente a crédito de lucros acumulados.
A reserva estatutária deve limitar-se a 10% do lucro líquido e deve ter como finalidade única reter recursos para o financiamento do capital de giro da empresa.
A reversão da reserva de lucros a realizar poderia ser feita em contrapartida à conta de capital social, sem transitar na conta de lucros ou prejuízos acumulados e na base de cálculo de dividendos obrigatórios.
Ao ser feita a contabilização segundo essa proposta, o saldo final do resultado a ser transportado para a mencionada reserva de lucros será de:
De acordo com a legislação vigente, os lucros de sociedades por ações que não tiverem destinação para a reserva legal, a reserva estatutária, a reserva para contingências, a reserva de incentivos fiscais, a reserva para retenção de lucros ou a reserva de lucros a realizar devem ser distribuídos a título de dividendos, podendo, ainda, a critério da administração, parte desses lucros ser distribuída a título de juros sobre capital próprio.
I. A contrapartida de uma subvenção governamental recebida deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido, desde que não haja obrigações a serem cumpridas pela entidade.
II. Uma obrigação julgada como possível deve ser reconhecida como Provisão, desde que o seu valor exato possa ser determinado e decorra de evento passado.
III. Por proposta dos órgãos da administração, a assembleia geral poderá deliberar a retenção de parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei no 11.638/07 estabelece que o somatório das reservas de lucros, excetuando-se as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ser superior ao montante do capital social da sociedade. Caso o referido somatório ultrapassar o Capital Social, caberá à assembleia deliberar sobre a aplicação do excedente, que poderá ser utilizado para:
As reservas de lucros constituídas no exercício são calculadas com base no lucro líquido do exercício. Entretanto, o somatório dos saldos de algumas dessas reservas constituídas não poderá ultrapassar o capital social, uma vez que, atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital, ou na distribuição de dividendos.
De acordo com a legislação societária vigente, esse somatório não inclui os saldos das seguintes reservas de lucros: