Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), supervisionada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), concluiu a avaliação atuarial anual de um de seus planos de benefícios, identificando resultado que demandava deliberação pelos órgãos de governança quanto à destinação da reserva especial e aos critérios aplicáveis para eventual equacionamento de déficit. Em razão dos impactos financeiros para patrocinadores, participantes e assistidos, a auditoria independente incluiu procedimentos específicos para verificar a observância das regras de proporcionalidade contributiva previstas na regulamentação vigente. O exame dos documentos atuariais e dos registros históricos de contribuições mostrou-se indispensável para validar a conformidade da decisão adotada pela entidade.
De acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018, na destinação da reserva especial ou no equacionamento de déficit, deve ser observado que 

Considere as diretrizes estabelecidas no Guia PREVIC – Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria 2021 acerca da governança, gestão de riscos e do tratamento contábil de provisões e ativos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Com base nas recomendações de melhores práticas e na legislação aplicável citada no guia, assinale a afirmativa correta. 

Durante a revisão das demonstrações contábeis de uma entidade supervisionada pela PREVIC, o auditor independente identificou determinadas operações que, embora estivessem amparadas por documentação formal e regularmente aprovadas pelos órgãos internos da entidade, apresentavam características econômicas que poderiam produzir efeitos patrimoniais distintos daqueles inicialmente registrados pela administração ou demandar a divulgação de informações adicionais nas demonstrações contábeis.

Ao discutir o assunto com os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, surgiram divergências quanto à necessidade de reavaliação dos registros, da suficiência da documentação de suporte e da extensão das divulgações a serem efetuadas nas notas explicativas. Parte da equipe sustentava que a observância das formalidades documentais seria suficiente para afastar qualquer necessidade de reavaliação dos registros ou de divulgações adicionais, enquanto outros defendiam a prevalência da essência econômica das operações e a necessidade de julgamento profissional na elaboração das demonstrações contábeis.

Considerando as disposições da Resolução PREVIC nº 23/2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional, e as orientações constantes do Guia PREVIC de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria (2021), avalie se as afirmações a seguir estão corretas. 

I. A existência de documentação formal e de aprovação pelos órgãos internos da entidade não afasta, por si só, a necessidade de avaliação da essência econômica das operações para fins de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil, quando aplicável.

II. A manutenção da documentação de suporte e das trilhas de auditoria constitui um elemento relevante para a confiabilidade das informações contábeis e para a verificação adequada dos registros e procedimentos adotados pela entidade.

III. A observância das formalidades documentais e dos procedimentos de aprovação interna pode, por si só, afastar a necessidade de divulgações complementares em notas explicativas sobre operações que envolvam estimativas, julgamentos ou incertezas relevantes, desde que seus efeitos patrimoniais tenham sido devidamente registrados.

Está correto o que se afirma em

O auditor independente X iniciou a avaliação dos passivos atuariais e receitas de custeio de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Ele instruiu sua equipe a testar a conformidade das contribuições normais e facultativas em relação aos rígidos limites normativos vigentes. A validação exige o reconhecimento exato dos direitos creditórios contra o patrocinador e das obrigações administrativas assumidas. O encarregado exigiu profundo rigor técnico na análise dos contratos de cessão de pessoal e no financiamento das despesas essenciais da entidade. Assegurar essa aderência legal é o que previne a equipe de X contra autuações da autarquia por quebra de paridade contributiva. 

Sobre o custeio, as despesas e os reflexos patrimoniais (ativos e passivos), avalie, à luz da Lei Complementar nº 108/2001, se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. A contabilização de um ativo (direito creditório) contra o patrocinador deve incluir invariavelmente a obrigatoriedade de contrapartida patronal para os aportes de recursos efetuados pelos participantes a título de contribuição facultativa.

II. O limite do passivo assumido pelo patrocinador restringe-se ao plano de custeio previsto, sendo-lhe vedado assumir encargos adicionais para o financiamento dos benefícios ou contribuir normalmente com valor superior ao do participante.

III. A cessão de pessoal pelo patrocinador à entidade fechada é permitida e gera um passivo (obrigação) para a entidade de previdência, uma vez que a legislação determina que os custos correspondentes a essa cessão devem ser ressarcidos.

Está correto o que se afirma em

Utilizando a duração do passivo (duration) informada, qual o limite máximo legal para a constituição da Reserva de Contingência desse plano (em R$)?

Qual o valor do Equilíbrio Técnico desse plano e sua respectiva classificação (em R$)?

Considere os seguintes saldos contábeis de um determinado Plano de Benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ao final de um exercício:

Ativo Total: R$ 2.000.000
Passivo Exigível Operacional: R$ 150.000
Passivo Exigível Contingencial: R$ 50.000
Fundo Previdencial: R$ 300.000
Fundo Administrativo: R$ 80.000
Fundo de Garantia das Operações com Participantes: R$ 20.000

Com base nessas informações, o valor do Patrimônio de Cobertura desse plano é (em R$):

Qual o valor total do Passivo Exigível Contingencial (em R$)?

No que se refere à estrutura do grupo – Patrimônio Social no Plano de Contas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, assinale a alternativa correta.

No que se refere à distinção estrutural e funcional entre a Gestão Previdencial e a Gestão Administrativa no Plano de Contas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, assinale a alternativa correta.

Qual o valor do Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (resultado das movimentações do ano) apurado na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) (em R$)?

Qual o valor total das Adições a ser reportado na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) do exercício (em R$)?

Considerando o Cenário 1, assinale a alternativa que está de acordo com o tratamento contábil obrigatório para a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).

Em relação às diretrizes para elaboração e divulgação de Notas Explicativas em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao reconhecimento de perdas no valor recuperável e à constituição de provisões em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

No que concerne às melhores práticas contábeis para o Realizável de Investimentos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

Sobre a contabilização e a divulgação dos benefícios a empregados, compreendendo os ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, civis ou militares, os membros de quaisquer dos Poderes, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos que recebam qualquer espécie remuneratória, analise as assertivas a seguir:
I. Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho.
II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
III. Planos de contribuição definida são planos de benefícios pré-emprego nos quais a entidade paga contribuições fixas à entidade separada (fundo), tendo obrigação legal, formalizada e inafastável de pagar contribuições adicionais.
IV. Liquidação é a transação que elimina parcela significativa das obrigações futuras, legais ou não formalizadas, em relação à totalidade dos benefícios oferecidos por plano de benefício definido, inclusive o pagamento de benefícios a empregados ou em seu nome que seja definido nos termos do plano e incluso nas premissas atuariais.
Quais estão corretas? 

Em relação ao método de avaliação atuarial, o item 69 da NBC TSP 15(R1) dispõe que “a entidade deve utilizar o método de ___________________________ para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e, quando aplicável, o custo do serviço passado”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.