Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), supervisionada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), concluiu a avaliação atuarial anual de um de seus planos de benefícios, identificando resultado que demandava deliberação pelos órgãos de governança quanto à destinação da reserva especial e aos critérios aplicáveis para eventual equacionamento de déficit. Em razão dos impactos financeiros para patrocinadores, participantes e assistidos, a auditoria independente incluiu procedimentos específicos para verificar a observância das regras de proporcionalidade contributiva previstas na regulamentação vigente. O exame dos documentos atuariais e dos registros históricos de contribuições mostrou-se indispensável para validar a conformidade da decisão adotada pela entidade.
De acordo com a Resolução CNPC nº 30/2018, na destinação da reserva especial ou no equacionamento de déficit, deve ser observado que