Home Concursos Públicos Questões Q966178 De acordo com os dispositivos constitucionais brasileiros, n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q966178 Contabilidade Geral Legislação Tributária na Contabilidade Geral , Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Auditor | Q966178 Contabilidade Geral De acordo com os dispositivos constitucionais brasileiros, no que dizem respeito à matéria tributária, é correto afirmar que Alternativas A somente Lei Complementar pode estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. B é vedada a edição de medida provisória que contenha matéria relacionada à majoração de impostos. C leis que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa do Presidente do Congresso Nacional, por ser a casa legislativa. D a criação ou a majoração da alíquota de qualquer tributo deve, obrigatoriamente, observar os princípios da anterioridade e da noventena, cumulativamente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro