Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como obrigatória pela Lei n.º 6.404/1976 e como opcional pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

De acordo com os parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da Receita Corrente Líquida do Município de Órion em 2021 é de:
No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 8ª Edição), o valor
das receitas efetivas arrecadadas em 2021 importa em:
Nos termos do art. 74, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta é exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e, pelo sistema de controle interno de cada Poder e entidade. Portanto, deverá prestar contas a pessoa física ou jurídica que:
I. Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiro, bem ou valor públicos ou pelos quais responda o Estado ou entidade da administração indireta;
II. Assumir, em nome do Estado ou de entidade da administração indireta, obrigações de natureza pecuniária; e,
III. Assumir, arrecadar, pagar e delegar, em nome do Estado, quaisquer obrigações.
Estão CORRETAS as assertivas:
- Aquisição de mercadorias no valor de R$20.000,00, que inclui um ICMS recuperável, no valor de R$3.400,00. - Venda de 50% das mercadorias adquiridas por R$ 25.000,00 sujeita somente à incidência do ICMS, a uma alíquota de 12%.
Após o registro contábil de apuração do ICMS, admitindo-se que estas foram as únicas transações realizadas no mês pela empresa XY Ltda., assinale a alternativa correta.


Aquisição de mercadorias para revenda, com pagamento previsto para 20/2/2021, de R$ 180.000,00. Nesse valor estão incluídos: ICMS recuperável no valor de R$ 21.600,00; PIS recuperável no valor de R$ 2.970,00; e Cofins recuperável no valor de R$ 13.680,00. Venda, à vista, em janeiro, de 50% das mercadorias por R$ 160.000,00, com entrega imediata. Tributos sobre a venda: ICMS de R$ 19.200,00; PIS de R$ 2.640,00; e Cofins de R$ 12.160,00. O estoque de mercadorias para revenda no início do mês de janeiro/2021 era igual a zero.
O resultado das transações dessa sociedade empresária, em janeiro de 2021, gerou um lucro bruto de R$
Tendo como base somente estas informações, conforme o CPC 16 – Estoques, o correto lançamento desse fato realizado pela Cia. Felicidade é:
• Aquisição de mercadorias por R$40.000,00. Neste valor está incluído o ICMS recuperável, no valor de R$7.200,00.
• Venda, por R$50.000,00 (incluído o ICMS), de 40% das mercadorias adquiridas. Sobre a receita obtida na operação, há incidência apenas do ICMS na alíquota de 12%.
Considerando-se que essas foram as únicas transações efetuadas no mês, após o registro contábil de apuração do ICMS da Empresa Caraguatatuba Comercial Ltda., esta apresentará um saldo de ICMS a
• Receita Bruta de Vendas: R$ 20.000,00; e,
• Receita Bruta de Serviços: R$ 10.000,00.
Considerando que a empresa é enquadrada no regime do Lucro Presumido e que o PIS e o COFINS são cumulativos, os valores que a empresa deverá recolher de PIS e COFINS são, respectivamente:
Segundo as normas brasileiras de contabilidade, o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil, é definido como: