Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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A NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, define as principais características dos elementos das demonstrações contábeis. Com base em sua disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ativo é um recurso econômico controlado pela entidade no presente em decorrência de eventos passados, e que tenha o potencial de produzir benefícios econômicos. Para ser reconhecido no Balanço Patrimonial, é imperativo que a entidade possua, pelo menos em parte, a propriedade legal deste recurso.
( ) Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte (ou partes) tem o direito de receber este recurso econômico. Portanto, um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico implica que outra parte (ou partes) deve reconhecer um ativo e mensurá-lo pelo mesmo valor.
( ) Receitas são aumentos nos ativos ou reduções nos passivos, que resultam em crescimento no patrimônio líquido, exceto aquele referente a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
A sequência está correta em
Segundo o art. 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Conforme incluído pela Lei 11.941/09, as notas explicativas devem:
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I. Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
II. Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.
III. Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
IV. Indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, os investimentos em outras sociedades, quando relevantes, dentre outros.
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Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a alternativa CORRETA.
Segundo o Art. 176 da Lei 6.404/76, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à estrutura e ao conteúdo do Balanço Patrimonial, é CORRETO afirmar:
De acordo com a NBC TG 26 (R5), as demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. Considere as seguintes assertivas.
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I. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas.
II. As demonstrações contábeis não objetivam apresentar os resultados da atuação da administração em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados.
III. As demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte: ativos; passivos; receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas; alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles; e fluxos de caixa.
IV. Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações contábeis, relatórios e demonstrações tais como relatórios ambientais e sociais. Os relatórios e demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.
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Marque a alternativa CORRETA.
Os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis são quantificados em termos monetários. Isso exige a seleção de uma base de mensuração. A base de mensuração é uma característica identificada – por exemplo, custo histórico, valor justo ou valor de cumprimento – de item sendo mensurado. Aplicar a base de mensuração a ativo ou passivo cria uma mensuração para esse ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas. Segundo o exposto na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, marque a afirmativa CORRETA.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.
Sendo assim, analise as afirmativas a seguir.
l. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nesse sentido, a forma física é uma condição necessária para um recurso.
Il. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre somente por força de lei.
IIl. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 265 — Comunicação de Deficiências de Controle Interno trata da responsabilidade do auditor de comunicar apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as deficiências de controle intemo que foram identificadas na auditoria das demonstrações contábeis.
Com relação a essa norma, analise as afirmativas a seguir.
I. A comunicação de deficiências significativas por escrito aos responsáveis pela governança reflete a importância desses assuntos e auxilia os responsáveis pela governança a cumprirem com suas responsabilidades de supervisão geral.
II. Ao determinar se foram identificadas uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor não pode discutir os fatos e as circunstâncias relevantes das suas observações com o nível adequado da administração.
III. Não existe deficiência de controle interno quando ele é planejado, implementado ou operado de tal forma que não consegue prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é __________. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) determinaram __________ a sua divulgação pelas companhias __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a NBC T 16, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Transações no setor público.
2. Natureza de transação econômico-financeira.
3. Natureza de transação administrativa.
Coluna 2
( ) Atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público.
( ) Transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento.
( ) Transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, qual o prazo para a retenção dos valores das contribuições?
De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, sob o conceito de manutenção de capital físico, quando o capital é definido em termos de capacidade produtiva física, o lucro representa o aumento desse capital ao longo do período. Nesse sentido, as mudanças de preços que afetem os ativos e passivos da entidade são vistas como mudanças na mensuração da capacidade produtiva física da entidade; portanto, elas devem ser tratadas como:
O cumprimento dos princípios éticos pode ser ameaçado por circunstâncias e relacionamentos. De acordo com a NBC PG 200 (R1), é considerado exemplo de circunstância que pode criar ameaça de intimidação ao profissional de contabilidade:
A NBC PG 100 (R1) dispõe sobre o cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional dos Profissionais da Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam e conceituam dois tipos de contadores: contador interno e externo. A esse respeito, e, ainda, considerando o disposto na NBC PG 200 (R1) que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos), assinale a afirmativa correta.
De acordo com a NBC PG 12 (R3), a Educação Profissional Continuada (EPC) é a atividade que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais; as habilidades multidisciplinares; e, a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade, como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que apresenta corretamente uma diretriz básica do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).
Conforme disposições da NBC PG 200 (R1) – Contadores Empregados (Contadores Internos), o profissional de contabilidade sênior deve exercer julgamento profissional para determinar a necessidade; a natureza; e, a extensão de ações adicionais. Ao efetuar citado julgamento, ele deve levar em consideração a probabilidade de terceiro informado sendo prudente concluir que ele agiu de forma adequada ao interesse público. Concernente às ações adicionais que esse profissional sênior pode tomar, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Desligar-se da organização empregadora.
( ) Informar à administração da controladora sobre o assunto, se a organização empregadora for membro de grupo.
( ) Divulgar o assunto para autoridade competente mesmo quando não houver exigência legal ou regulatória nesse sentido.
A sequência está correta em
Com base no que dispõe a NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, quando o profissional de contabilidade se torna solidário aos interesses do cliente ou aceita seu trabalho sem muito questionamento devido ao relacionamento próximo ou longo junto a ele, resta configurada ameaça de:
Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/2021, um Patrimônio Líquido composto pelo Capital Social de R$ 50.000,00 e pela Reserva Legal de R$ 4.250,00. Em 31/12/2022, apresentou as seguintes informações:
Lucro Líquido do Exercício |
R$ 15.000,00 |
Reserva Legal |
5% do lucro líquido, conforme dispõe a Lei nº 6.404/1976 |
Dividendo Mínimo Obrigatório |
40% do lucro líquido ajustado, conforme determinado pelo Estatuto |
Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica e na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o valor a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2022 foi:
Uma sociedade empresária apresentou as seguintes operações referentes ao mês de maio/2023:
Consumo de energia elétrica |
R$ 500,00 |
Material de expediente Consumido |
R$ 300,00 |
Custo dos serviços prestados |
R$ 2.600,00 |
Receita de aplicações financeiras |
R$ 600,00 |
Distribuição de lucros aos sócios |
R$ 8.000,00 |
Salários e Ordenados |
R$ 1.000,00 |
Aumento do Capital Social pelos sócios |
R$ 10.000,00 |
Receita de serviços (à vista) |
R$ 5.000,00 |
Considerando as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica, na NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e na Lei nº 6.404/1976, o resultado operacional (lucro ou prejuízo), somente do mês de maio/2023, corresponde a:
Em 05/01/2023, determinada academia de ginástica adquiriu um aparelho de musculação por R$ 50.000,00 com a intenção de utilizá-lo durante cinco anos. O frete para o transporte do aparelho foi de R$ 2.000,00, enquanto os custos com a montagem foram de R$ 4.000,00. Além disso, os custos de desmontagem e remoção do aparelho após cinco anos eram estimados em R$ 5.000,00. Já os custos estimados de restauração do local onde estava o aparelho eram de R$ 8.000,00. Tendo por base as disposições da NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa que indica o custo do aparelho de musculação contabilizado no balanço patrimonial da academia de ginástica na data de aquisição.