Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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As seguintes informações, relacionadas ao ano de 2021, que impactaram o patrimônio líquido da empresa, foram identificadas:
• O lucro líquido apurado em 2021 foi R$ 19.200.000,00
• As seguintes reservas foram constituídas:
I. Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.
II. Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido sem qualquer dedução.
• O estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
O valor do dividendo mínimo obrigatório que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial da empresa em 31/12/2021, era

Considerando estas informações e, ainda, de acordo com a NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos e com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, é correto afirmar que os valores contábeis líquidos do equipamento em 31/12/2021 e em 31/12/2022 foram, respectivamente:
• Lucro líquido do exercício: R$ 1.200.000,00;
• Ajustes de avaliação patrimonial: R$ 150.000,00 (saldo credor);
• Distribuição de dividendos: R$ 800.000,00; e,
• Constituição de reservas de lucros: R$ 400.000,00.
Informações adicionais:
Em 2022, a investida ABC Metalúrgica S/A vendeu para a investidora Usinagem de Estruturas S/A, por R$ 150.000,00, produtos que lhe custaram R$ 100.000,00. Os tributos que incidiram sobre o lucro dessa venda foram de 30%. Esses produtos não foram comercializados com terceiros pela investidora Usinagem de Estruturas S/A e permaneciam contabilizados em seus estoques, em 31/12/2022.
Com base exclusivamente nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, o valor da receita de equivalência patrimonial contabilizado no resultado da investidora Usinagem de Estruturas S/A, no exercício de 2022, corresponde a:
• Gastos de R$ 80.000,00 incorridos na captação de recursos oriundos de emissão de novas ações do capital social da PX Industrial S/A.
• Transferência de imóvel originalmente contabilizado por R$ 600.000,00 no Estoque (Ativo circulante) para a rubrica Investimento (Ativo não circulante). Com a reclassificação contábil, o imóvel foi registrado pelo valor justo de R$ 700.000,00 apurado na data da transferência.
• Transferência de imóvel originalmente contabilizado por R$ 700.000,00 no Imobilizado (Ativo não circulante) para a rubrica Investimento (Ativo não circulante). Com a reclassificação contábil, o imóvel foi registrado pelo valor justo de R$ 900.000,00 apurado na data da transferência.
• Relatório recebido dos consultores jurídicos, no qual são listados os passivos contingentes relacionados a processos judiciais envolvendo a PX Industrial S/A. Os Passivos contingentes foram avaliados em R$ 150.000,00.
• Gastos de R$ 50.000,00 incorridos na fase de pesquisas de um projeto de Ativo intangível (software) gerado internamente.
De acordo com o tratamento contábil previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), o efeito líquido no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 da PX Industrial S/A com a contabilização requerida para os eventos anteriormente relacionados, desconsiderando eventuais efeitos fiscais, foi:
A demonstração de mutações do patrimônio líquido deve evidenciar, entre outras informações, os dividendos totais do período e o valor dos dividendos por ação.
Conforme o CPC 26, o resultado da venda de bens do ativo imobilizado é evidenciado, na demonstração do resultado do exercício, como resultado não operacional.
Constitui procedimento indispensável ao levantamento da demonstração das mutações do patrimônio líquido a conciliação dos saldos dos componentes desse grupo patrimonial no início e no final do período.
Na demonstração do resultado do exercício, as receitas com juros devem ser segregadas das demais receitas para fins de evidenciação.
I. O estatuto ou a assembleia geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
II. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
III. O resgate consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
Está(ão) CORRETO(S):
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro).
Reapresentação Retrospectiva pode ser definida como
A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante:

Serão classificadas como ........................................., enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo […].
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.