O assentamento funcional digital (AFD), criado pela Portaria Normativa nº 40/2016 SEGRT/MP, foi feito como forma de agilizar o acesso, subsidiar a tomada de decisão e resguardar direitos e deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes. Nesse sentido, a responsabilidade pela inclusão de documentos e atualizações cabe aos órgãos e entidades componentes do:

Assinale a alternativa que apresenta os graus de classificação dos documentos conforme o sigilo.

Enquanto possuírem valor para a Instituição, os documentos são guardados nos arquivos, sendo classificados como correntes, temporários e permanentes. Servindo à instituição, eles ficam no arquivo corrente; no momento em que eles são pouco utilizados, embora ainda tenham uma função administrativa, são guardados no arquivo temporário; por fim quando eles perdem valor administrativo, mas têm valor histórico para a instituição, são guardados no arquivo permanente. Cabem duas perguntas: Quanto tempo um documento fica no arquivo corrente ou no temporário? e Quais documentos devem ser eliminados ou enviados para o arquivo permanente? A solução é feita por um instrumento de controle chamado Tabela de Temporalidade, utilizado pela instituição, aquele vai definir o prazo de guarda dos documentos nos tipos de arquivos já citados ou se ele vai ter uma destinação final ou ser eliminado.

Essa Tabela de Temporalidade é criada por um órgão denominado

Na legislação arquivística brasileira, a definição de arquivos como “os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” encontra-se

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados preceitua que é dever do Poder Público, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Analise as assertivas abaixo acerca das noções sobre arquivologia:

I. A consulta aos documentos públicos será franqueada pela Administração Pública.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais.
III. Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são também públicos.
IV A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
V. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Nesse contexto, a quantidade de afirmativas CORRETAS é (são):

No que concerne ao previsto na Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/11, é correto afirmar:

De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Consideram‐se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

(  ) Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(    ) Os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

(  ) Consideram‐se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(   ) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

A sequência está correta em

Conforme a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é/são considerado(s) Arquivo(s) Municipal(is):

Conforme a Lei n° 8.159/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

A classificação de documento ostensivo é dada àqueles cuja divulgação não prejudica a administração e os documentos considerados sigilosos devem ser restritos e necessitam de medidas especiais para salvaguarda. Alguns documentos de um escritório de advocacia foram analisados como sigilosos, havendo, para isso, classificações quanto ao grau de sigilo. Quais são as classificações correspondentes à categoria de sigilo?

Lançada em 1991, a Lei nº 8.159, que institui o SINAR, tem, entre outras, a finalidade de

De acordo com a Resolução nº 20/04, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, assinale a alternativa incorreta.

São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:

I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em: