Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de
obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como
reservada é de quinze anos.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Transcorrido o prazo de classificação dos documentos ou
consumado o evento que defina o seu termo final, a informação
tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Todos têm direito à informação, entretanto os órgãos públicos
só deverão dar acesso às informações que sejam solicitadas por
via do setor de protocolo e arquivo.
A classificação dos arquivos leva em conta a natureza do assunto tratado no documento. Neste contexto, três tipos são descritos abaixo.
(I) A divulgação não prejudica a administração. Exemplos: notas fiscais de uma loja e escala de plantão de uma imobiliária.
(II) O assunto, embora não requeira alto grau de segurança, só deve ser do conhecimento de pessoas autorizadas, para não prejudicar um indivíduo ou criar embaraços administrativos. Exemplos: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes para a segurança nacional.
(III) O assunto exige alto grau de segurança, mas pode ser de conhecimento de pessoas funcionalmente autorizadas para tal, ainda que não estejam intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio. Exemplos: planos, programas e medidas governamentais e materiais criptográficos.
Os tipos descritos em (I), (II) e (III) são denominados, respectivamente:
Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção que preenche a lacuna de forma correta.
Com base nos princípios modernos de Arquivologia, surgiram normas e manuais técnicos para controlar a gestão dos documentos públicos e trazer uma organização ao Estado e à sociedade. Desde muito tempo, pensava-se sobre a organização e acesso a esses documentos, mas foi a partir de 1988 que a Constituição Federal instituiu que: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem” (Artigo 216, parágrafo 2º). Por outro lado, com o advento da Lei __________, se estabeleceu a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I- Os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. II- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário. III- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Está correto o que se afirma em:
A respeito dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A gestão e o recolhimento dos documentos
permanentes produzidos e recebidos são de
responsabilidade do Ministério da Cultura.
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