Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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( ) A Lei n° 12.257/2011 regula o acesso à informação. ( ) A Resolução n° 14 do CONARQ dispõe sobre a inserção de documentos audiovisuais. ( ) A Resolução n° 40 do CONARQ dispõe sobre os procedimentos de eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
Acerca da conservação e proteção de documentos, analise os itens a seguir:
I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser guardados exclusivamente em Arquivos Públicos.
II. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir documento considerado como de interesse público e social.
III. O Poder Público não deve interferir na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
É competência do arquivo municipal:
No que se refere a arquivamento e a procedimentos administrativos, julgue o item.
A desclassificação é o ato em que a autoridade
competente libera para consulta documentos que eram
classificados como sigilosos.
Julgue o item, relativo à arquivologia.
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades,
por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas
funções administrativas, legislativas e judiciárias.