Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 63

Q1292889

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquivista |

Q1292889 Arquivologia

Conforme a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, é CORRETO definir arquivos como:

A

Instituição de interesse público, criada com a finalidade de conservar, estudar e colocar à disposição do público conjuntos de peças tridimensionais e objetos de valor cultural.

B

Conjunto de documentos produzidos com finalidade administrativa, que não possui caráter orgânico.

C

Instituição que preserva a documentação referente a uma atividade como unidades isoladas, com diversos suportes informacionais.

D

Conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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Q1288070

Ano: 2017 Banca: CONSEP Órgão: CRESS - PI Prova: CONSEP - 2017 - CRESS - PI - Agente de Administração |

Q1288070 Arquivologia

Segundo a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É dever do Poder Público a gestão documental e proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, a cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

B

Consideram-se arquivos privados os documentos e títulos recebidos tão somente de pessoas físicas de autarquias públicas ou privadas.

C

Os arquivos públicos são o conjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

D

Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

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Q1269933

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Prova: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração |

Q1269933 Arquivologia

Conforme a Lei nº 12.282/64, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, é INCORRETO afirmar que

A

as empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentação em meio óptico, eletrônico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação.

B

os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

C

os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

D

os registros públicos originais, após serem digitalizados, deverão ser integralmente descartados de forma a melhorar a organização, independentemente da legislação pertinente.

E

o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

Q1251567

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |

Q1251567 Arquivologia

Levando-se em consideração o Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação – da Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que

A

as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

B

as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem não poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros, seja diante de previsão legal, seja por consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

C

quando as informações pessoais forem necessárias à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para tratamento médico, será exigido consentimento expresso da pessoa a que as informações se referirem.

D

quando as informações forem necessárias à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, será exigido consentimento expresso da pessoa a que as informações se referirem, sendo vedada a identificação da pessoa em questão.

E

a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

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Q1251566

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |

Q1251566 Arquivologia

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

A

sigilosa (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).

B

ultrassecreta (20 anos), secreta (10 anos) e sigilosa (5 anos).

C

reservada (25 anos), ultrassecreta (15 anos) e secreta (5 anos).

D

ultrassecreta (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).

E

secreta (25 anos), ultrassecreta (10 anos) e reservada (5 anos).

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Q1251565

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |

Q1251565 Arquivologia

De acordo com o Capítulo III da Lei de Acesso à Informação – Do procedimento de acesso à informação –, é correto afirmar que

A

para o acesso a informações de interesse público, a fim de viabilizar a solicitação, a identificação do requerente deve conter o máximo possível de dados.

B

os órgãos e entidades do poder público devem observar as exigências necessárias relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

C

os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

D

os órgãos ou entidades do poder público devem autorizar ou conceder o acesso à informação disponível no prazo mínimo de 20 dias a contar da data da solicitação.

E

a informação armazenada em formato digital será fornecida de forma impressa, sem ônus para o solicitante.

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Q1251564

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |

Q1251564 Arquivologia

Para os efeitos da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome dado à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo detalhamento possível, sem modificações, é

A

autenticidade.

B

disponibilidade.

C

integridade

D

organicidade.

E

primariedade.

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Q1251563

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista |

Q1251563 Arquivologia

Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o patrimônio cultural brasileiro deverá ser promovido e protegido, entre outros, por meio de

A

reprodução de obras e documentos.

B

emendas constitucionais.

C

tombamento e invasão.

D

audiências públicas.

E

tombamento e desapropriação.

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Q1251476

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Arquivista |

Q1251476 Arquivologia

Leia a afirmativa a seguir.
Na Resolução do CONARQ nº 5, de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, está previsto um prazo de ___ a ___ dias para possibilitar às partes interessadas desentranhar peças de processos em fase de eliminação.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

A

10 / 20.

B

20 / 35.

C

30 / 40.

D

35 / 40.

E

30 / 45.

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Q1249444

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |

Q1249444 Arquivologia

No que se refere à microfilmagem de documentos, de acordo com o Decreto Federal nº. 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, será obrigatório, para efeito de segurança:

A

o armazenamento de filme original junto às cópias de segurança.

B

a extração de filme cópia do filme original.

C

a extração do filme cópia do documento original.

D

a eliminação do filme original após a produção dos filmes cópias.

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Q1249443

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |

Q1249443 Arquivologia

O Decreto Federal nº. 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, define microfilme como:

A

o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em grau de redução único e específico.

B

o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios exclusivamente informáticos, em diferentes graus de redução.

C

o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

D

o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios exclusivamente informáticos, em grau de redução único e específico.

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Q1249438

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |

Q1249438 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal nº. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

A

proteção da informação ostensiva e da informação privada, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

B

gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

C

gestão transparente da informação, propiciando seu acesso restrito bem como a sua divulgação.

D

gestão transparente da informação, propiciando acesso e divulgação restrita e apenas passiva.

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Q1249437

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |

Q1249437 Arquivologia

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, independentemente da forma ou do suporte em que a informação está registrada. Assinale a alternativa correta, de acordo com a resolução do CONARQ nº 42, de 09 de dezembro de 2014.

A

Recomendar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) que implementem política de gestão arquivística de documentos, integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, independentemente do formato e do suporte em que estão registrados, por meio da classificação e avaliação arquivística, bem como dos procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso.

B

Recomendar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) que implementem, a partir da produção do documento, políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação e acesso aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais.

C

Não recomendar a utilização de papéis reciclados fabricados apenas com fibras curtas, secundárias não selecionadas, que contenham corantes e lignina para a produção de documentos arquivísticos.

D

A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos na referida Resolução.

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Q1249425

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |

Q1249425 Arquivologia

A Lei Federal nº. 8.159, de 08 de janeiro de 1991, no artigo 17, define que “A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.” De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:

A

compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal, de forma solidária, junto aos estados e municípios, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, no exercício das suas funções, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.

B

compete aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal, Estadual e Municipal, no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.

C

compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal e pelo Poder Judiciário Federal, a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda, bem como o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos.

D

a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e na referida Lei.

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Q1248773

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Consórcio do Trairí - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Arquivista |

Q1248773 Arquivologia

A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, criou o órgão que define a política nacional de arquivos, denominado

A

Conselho Nacional de Arquivos.

B

Centro de Documentação e Informação.

C

Arquivo Central.

D

Arquivo Intermediário.

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Q1248026

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1248026 Arquivologia

De acordo com a Lei nº 8159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. III. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação imediata dos documentos produzidos no decorrer de suas atividades. IV. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. V. Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.

A

Todas as assertivas estão incorretas.

B

Apenas duas assertivas estão corretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas.

D

Apenas quatro assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1246223

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246223 Arquivologia

De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:

A

autenticados por autoridade brasileira competente.

B

tiverem reconhecida, pela autoridade consular estrangeira, a firma da autoridade brasileira que os houver autenticado.

C

autenticados por autoridade estrangeira competente.

D

não há possibilidade de esses microfilmes terem valor legal em território brasileiro.

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Q1246222

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246222 Arquivologia

De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, na microfilmagem poderá ser utilizado:

A

qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

B

grau de redução específico, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

C

qualquer grau de redução, independentemente da legibilidade e da qualidade de reprodução.

D

grau de redução específico, independentemente da legibilidade e da qualidade de reprodução.

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Q1246221

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246221 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa que descreve corretamente a classificação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação:

A

ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 10 (dez) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

B

secreta: 15 (quinze) anos; confidencial: 10 (dez) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

C

ultraultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e confidencial: 10 (dez) anos.

D

ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

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Q1246217

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo |

Q1246217 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito:

A

independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

B

independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da morte de seu principal interessado.

C

a depender de sua classificação de sigilo e, portanto, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da sua data de produção.

D

necessariamente por 25 (vinte e cinco) anos, já que esse tipo de informação sempre será classificada como ultrassecreta.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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