A Lei n.º 8.159/1991 institui a política nacional de arquiv...
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B) Incorreta: A lei abrange todas as fases. Ela começa com o valor administrativo (fase corrente), mas visa justamente a preservação do valor histórico e cultural (fase permanente).
C) Incorreta: Pelo contrário! A lei e seus decretos criaram o CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) e o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) justamente para coordenar essa gestão em todo o Brasil.
D) Incorreta: Esta alternativa inverte a lógica da lei. O maior foco da preservação obrigatória é sobre os arquivos públicos (União, Estados, Municípios), embora os privados também possam ser preservados se forem de interesse social.
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