Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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“Destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documentos públicos, ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.”
Considere as seguintes penas.
I. Reclusão II. Prisão Perpétua III. Multa IV. Detenção
Sobre os ilícitos previstos no Artigo 305 do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A comissão permanente de avaliação de documentos tem sua existência definida na legislação arquivística.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Os documentos permanentes acumulados pelo governo do Distrito Federal deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação em vigor, os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Transparência ativa consiste na disponibilização de informações públicas em resposta a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas.
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
III. Tombados pelo Poder Público.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
( ) racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
( ) racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.
( ) preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) receber as propostas de declaração de interesse público e social de acervos privados e instruir o processo de avaliação.
( ) convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário.
( ) emitir parecer conclusivo sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo Plenário do CONARQ.
( ) subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Judiciário Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Sobre microfilmagem julgue
Conforme a Lei 5.433/1968 e o Decreto 1.799/1996, para que o microfilme possa substituir plenamente o documento original em processos administrativos ou judiciais, o suporte deve ser filme de segurança (prata em gelatina) e o lote deve possuir certificado de autenticidade emitido por profissional habilitado.
A respeito da Gestão de documentos e legislação arquivística brasileira julgue.
No contexto da realidade arquivística brasileira, o Decreto 10.148/2019 tornou obrigatória a digitalização de todos os documentos em papel produzidos pela administração pública federal até 2026, eliminando a necessidade de preservação dos originais após a captura digital.
Sobre a legislação arquivística julgue o item a seguir.
Segundo a Lei 12.527/2011 (LAI), toda informação contendo dados pessoais sensíveis deve permanecer sigilosa por prazo indeterminado, salvo decisão judicial, em consonância com a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 8.159/1991.
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