Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Os documentos permanentes acumulados pelo governo do Distrito Federal deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação em vigor, os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Transparência ativa consiste na disponibilização de informações públicas em resposta a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas.
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
III. Tombados pelo Poder Público.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
( ) racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
( ) racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.
( ) preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) receber as propostas de declaração de interesse público e social de acervos privados e instruir o processo de avaliação.
( ) convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário.
( ) emitir parecer conclusivo sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo Plenário do CONARQ.
( ) subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Judiciário Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Sobre microfilmagem julgue
Conforme a Lei 5.433/1968 e o Decreto 1.799/1996, para que o microfilme possa substituir plenamente o documento original em processos administrativos ou judiciais, o suporte deve ser filme de segurança (prata em gelatina) e o lote deve possuir certificado de autenticidade emitido por profissional habilitado.
A respeito da Gestão de documentos e legislação arquivística brasileira julgue.
No contexto da realidade arquivística brasileira, o Decreto 10.148/2019 tornou obrigatória a digitalização de todos os documentos em papel produzidos pela administração pública federal até 2026, eliminando a necessidade de preservação dos originais após a captura digital.
Sobre a legislação arquivística julgue o item a seguir.
Segundo a Lei 12.527/2011 (LAI), toda informação contendo dados pessoais sensíveis deve permanecer sigilosa por prazo indeterminado, salvo decisão judicial, em consonância com a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 8.159/1991.
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