Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda microfilmagem e sua utilização como substituto legal de documentos originais em processos administrativos ou judiciais, com base na Lei 5.433/1968 e no Decreto 1.799/1996. Saber quando o microfilme pode substituir o original é fundamental para quem trabalha com gestão documental e arquivologia no setor público.

2. Resumo teórico:

A microfilmagem é um processo que fotografa documentos em filme, reduzindo seu tamanho para armazenamento seguro e duradouro. Para que o microfilme tenha valor legal e possa substituir o documento original, a legislação exige:

• Utilização de filme de segurança (prata em gelatina), que é resistente ao tempo e à manipulação.
• Certificação do lote por profissional habilitado, atestando a autenticidade do microfilme.

Esses requisitos garantem a fidelidade e segurança jurídica dos documentos microfilmados, conforme previsto na legislação citada.

3. Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está correta pois reflete exatamente o disposto na Lei 5.433/68 (art. 1º e 2º) e no Decreto 1.799/96 (art. 13 a 16). Sem o filme de segurança e o certificado de autenticidade, o microfilme não tem valor de substituição plena do original.

4. Estratégia para interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, procure por expressões técnicas precisas ("filme de segurança", "certificado de autenticidade") e referências normativas claras. Desconfie de afirmações genéricas ou que omitam exigências legais. Aqui, a presença dos dois requisitos torna a assertiva correta e completa.

Resumo final:

Para que o microfilme substitua legalmente o original, é obrigatório o uso de filme de segurança e a emissão de certificado por profissional habilitado, exatamente como descrito na legislação. Memorize esses pontos para questões futuras!

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