A respeito da Gestão de documentos e legislação arquivísti...
A respeito da Gestão de documentos e legislação arquivística brasileira julgue.
No contexto da realidade arquivística brasileira, o Decreto 10.148/2019 tornou obrigatória a digitalização de todos os documentos em papel produzidos pela administração pública federal até 2026, eliminando a necessidade de preservação dos originais após a captura digital.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
Tema central da questão: A afirmação aborda a digitalização de documentos públicos e o tratamento dos documentos originais em papel, conforme a legislação arquivística brasileira, especialmente o Decreto 10.148/2019.
Resumo teórico: A digitalização é a conversão de documentos físicos em arquivos digitais, facilitando a gestão, acesso e preservação da informação. Contudo, a legislação brasileira, especialmente o Decreto 10.148/2019 e a Lei 8.159/1991, estabelece critérios rigorosos para a digitalização, não tornando obrigatória a digitalização de todos os documentos. Além disso, mesmo após a digitalização, nem todo documento pode ter o original descartado de imediato: a eliminação depende do tipo documental, valor legal, histórico ou administrativo, e deve respeitar normas como o Plano de Classificação de Documentos e as Tabelas de Temporalidade.
Segundo o art. 5º do Decreto 10.148/2019, a eliminação dos originais só pode ocorrer após critérios definidos por órgão competente e após autorização da autoridade arquivística.
Justificativa da alternativa correta: A frase da questão traz duas informações equivocadas:
- Não há obrigatoriedade de digitalizar todos os documentos até 2026.
- A eliminação dos originais em papel não é automática após a digitalização; isso só ocorre em condições específicas, com autorização e após respeitar a guarda legal, histórica ou administrativa.
Dicas de prova: Atenção a termos como "obrigatória", "todos os documentos" ou "eliminação automática". Eles costumam indicar exageros ou generalizações, que quase nunca refletem a legislação real.
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