Na publicação “Recomendações para os procedimentos de eliminação decorrentes da digitalização de documentos de arquivo pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal” (2020), o Arquivo Nacional apresenta recomendações e orientações técnicas gerais em razão dos questionamentos recebidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, acerca da aplicação do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que estabelece e regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, conforme previsto na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012.

Uma das orientações técnicas contidas na publicação em questão é a seguinte:

“3.5 Em casos específicos, originais de documentos não poderão ser eliminados após a digitalização, apesar de não serem de guarda permanente.

(Base legal no parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 10.278, de 2020, e Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)

Alguns documentos originais, apesar de não serem destinados à guarda permanente, não poderão ser eliminados após digitalização, devendo ser mantidos pelo prazo previsto nas respectivas TTDD.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Recomendações para os  procedimentos de eliminação decorrentes da digitalização de  documentos de arquivo pelos órgãos e entidades do Poder  Executivo federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020, p. 9.


São exemplos de documentos originais que devem ser mantidos após a digitalização, apesar de não serem destinados à guarda permanente, exceto:

A Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério de Educação, institui normas sobre a manutenção e a guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Tendo como referência a portaria em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Acervos Acadêmicos das Instituições de Educação Superior (IES) poderão ser consultados a qualquer tempo pela Comissão Própria de Avaliação (CPA).

II.  Vencido o prazo de guarda da Fase Corrente, o documento em Fase Intermediária poderá ser substituído por uma versão microfilmada, observadas as disposições legais brasileiras e se a destinação prevista na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos for a eliminação.

Assinale a alternativa correta.

“No processo de avaliação deve ser identificado o valor primário ou secundário dos documentos.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Procedimentos preliminares para 

elaboração de código de classificação de documentos e tabela 

de temporalidade e destinação de documentos de arquivo:

atividades-fim. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021, p. 10.

Considerando a definição de valor primário, mencionado no trecho acima, e a publicação em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor primário, sinônimo de valor informativo, refere-se ao uso precaucional, pois os documentos podem ser utilizados para fins de estudo.

II. O valor primário dos documentos pode ser atribuído ou identificado quando eles passam a ser considerados fontes de pesquisa e informação para terceiros.

Assinale a alternativa correta.

A publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, do Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de descrição e difusão de documentos.
(    ) Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.
(    ) A participação na CPAD será considerada prestação de serviço extraordinário e deverá ser remunerada.

Assinale a sequência correta.

“[...] considera que um sistema de arquivos […] consiste em um conjunto de entidades (serviços e / ou instituições públicas e / ou privadas) que executam funções arquivísticas, que são interdependentes (dependem umas das outras) e interagentes (exercem ação ou influência mútua) e que relacionam entre si formando uma totalidade complexa no sentido de alcançar um objetivo ou finalidade relativa aos arquivos e documentos arquivísticos que é a própria razão de existência do sistema. Em um sistema, no processo de governança, independentemente da autonomia, as entidades integrantes estão reunidas sob a coordenação de um órgão central e organizadas em entradas, processos e saídas.”

SILVA, Welder Antônio. Rede e sistema de arquivos:  propriedades, finalidades e qualidades distintivas. In: SILVA, Fabrício José Nascimento; FROTA, Maria Guiomar da Cunha; MARQUES, Rodrigo Moreno (orgs.). Informação,  mediação e cultura: teorias, métodos e pesquisas – Belo Horizonte (MG): Letramento: PPGCI: 2022, p. 44-45. 


Considerando a definição de sistema de arquivos apresentada, são exemplos de processos:

A elaboração dos instrumentos de gestão de documentos, fundamentada no estudo das funções, exige pesquisa, análise e organização de informações.

De acordo com o Arquivo Nacional, para que esse processo seja eficaz, é necessário seguir as etapas indicadas na figura a seguir.

                                                       

BRASIL. Arquivo Nacional. Orientações para o estudo de 

funções. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2024, p. 6.

Tendo como referência a figura apresentada, analise as orientações a seguir.

I. No processo de identificação das competências, não é necessário competências gerais.

II. Na denominação das funções, é recomendado evitar vestígios da estrutura do órgão / entidade.

Assinale a alternativa correta.

“De acordo com a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos e atividades de gestão de documentos. Ressalta-se que a gestão de documentos se justifica em decorrência de seus objetivos primários [...].”

BRASIL. Arquivo Nacional. Guia de gestão de documentos 

para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2025, p. 16.

Com base no texto apresentado, analise os objetivos a seguir.

I. Racionalizar a produção de documentos.

II.  Otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e financeiros.

III. Assegurar a preservação e o acesso aos documentos destinados à guarda permanente.

IV. Contribuir para a melhoria contínua e o bom funcionamento administrativo da organização, otimizando a tomada de decisões.

Segundo o Arquivo Nacional brasileiro, são objetivos primários da gestão de documentos:

Em uma secretaria municipal, durante uma auditoria interna, foi observado que alguns documentos recebidos não estavam corretamente registrados no sistema de protocolo, alguns processos eram arquivados fora da ordem e outros tinham informações incompletas sobre o remetente e a data de recebimento. Como resultado, houve atrasos na tramitação e dificuldades de localização de processos importantes.
Para corrigir a situação, o setor administrativo decidiu:

1. Padronizar o registro de todos os documentos recebidos, incluindo remetente, data, tipo de documento e número do protocolo;
2. Criar rotinas de arquivamento de acordo com normas de classificação e temporalidade;
3. Treinar os servidores sobre procedimentos internos de protocolo e arquivamento.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

O índice de Maturidade em Gestão de Documentos (iMGD) avalia a qualidade e a padronização da gestão documental nos órgãos públicos. São componentes do iMGD:

I. Estratégia. II. Produção. III. Utilização. IV. Destinação.

Quais estão corretos?

Sobre o planejamento da gestão de documentos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O diagnóstico avalia a situação arquivística e aponta melhorias. ( ) O levantamento identifica normas e instrumentos existentes. ( ) O mapeamento de processos mostra onde e como os documentos são produzidos e usados. ( ) A criação de CPADs, normas e instrumentos integra o programa de gestão e preservação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o e-ARQ Brasil, a avaliação de documentos digitais consiste em:

Conforme a Orientação Técnica nº 1 da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE/CONARQ) sobre SIGADs, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) O SIGAD deve usar apenas um software para garantir autenticidade. ( ) O ciclo de vida não se aplica aos documentos digitais. ( ) GED e SIGAD têm finalidades diferentes. ( ) O SIGAD pode gerenciar documentos digitais, em papel e híbridos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a função de classificação nos arquivos conforme Schmidt (2024), analise as assertivas abaixo:

I. Classificar envolve elaborar o instrumento e aplicar a codificação, que são etapas distintas.

II. A codificação deve seguir o código decimal de Dewey.

III. A codificação indica a classe documental, e a notação, a unidade de arquivamento.

IV. A ordenação organiza as unidades de arquivamento e pode ocorrer antes ou após a classificação.

Quais estão corretas?

Sobre o ciclo vital dos documentos e a teoria do valor, assinale a alternativa INCORRETA. 

Você está revisando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD). E identifica um processo judicial que, após trânsito em julgado e cumprimento, foi incorretamente mantido por 10 anos na Fase Corrente, devido à solicitação frequente de cópias pelas partes. A comissão de avaliação sugere a transferência do processo para a Fase Intermediária ou o descarte imediato. Com base nas noções de arquivologia, o ciclo de vida dos documentos e os princípios arquivísticos, qual a decisão mais correta e tecnicamente fundamentada a ser aplicada a este processo?  

Documentos de arquivo ou documentos arquivísticos são todos aqueles que, produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituem elementos de prova ou de informação. Leia com atenção as alternativas abaixo e identifique a opção correta. 

Em uma escola pública, a secretaria precisa fornecer rapidamente um histórico escolar solicitado por um ex-aluno para matrícula em outra instituição. Para que esse documento seja localizado sem demora, é essencial que a secretaria mantenha um sistema de arquivamento eficiente, com protocolos bem definidos. De acordo com os princípios de organização e conservação de arquivos ativos e inativos de documentos escolares, qual prática contribui diretamente para essa eficiência?

Em uma escola, o Auxiliar de Secretariado Escolar precisa localizar rapidamente o histórico de um aluno que solicitou transferência. Para isso, é imprescindível que o sistema de arquivamento seja bem estruturado. Segundo os procedimentos administrativos, protocolo, instrução de processos e gestão documental, qual prática que garante eficiência e agilidade na localização dos documentos?