Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

As regras do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção.

Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

Constituirá infração disciplinar o ato profissional de reprodução de projeto, trabalho técnico ou criação de autoria de terceiros, ainda que tenha autorização do titular dos direitos autorais.

Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR tem como funções principais a educacional preventiva, que orienta a respeito da dignidade da profissão e os deveres dos arquitetos e urbanistas e a coercitiva, que repreende condutas inadequadas dos profissionais.

Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

Profissionais estrangeiros sem domicílio no País poderão obter registro no CAU dos Estados ou do Distrito Federal por tempo indeterminado, em caráter excepcional.

Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

Para se obter registro no CAU é necessário diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada e autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) no Brasil.

Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

Nas atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras profissões, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional de todas as disciplinas em conjunto.

Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

Compete ao CAU/BR representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos federais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo.

Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

O arquiteto e urbanista não está obrigado a acompanhar pessoalmente a execução de projeto de sua autoria, nem a designar um preposto específico para assegurar a conformidade da obra com o projeto original. 

Considerando a legislação que dispõe sobre o exercício profissional do arquiteto, julgue o item subsequente. 

Estrangeiros poderão obter o registro no conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, bastando que comprovem ter capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo expedido por instituição reconhecida pelo poder público brasileiro. 

Considerando a legislação que dispõe sobre o exercício profissional do arquiteto, julgue o item subsequente. 

Entre as atividades concernentes às atribuições do arquiteto e urbanista, constam fotointerpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas, e sensoriamento remoto.  

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura eurbanismo. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos. 

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente. 

O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração. 

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido. 

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

A fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo tem como objetivo garantir à sociedade serviços de qualidade, coibindo o exercício ilegal da profissão e verificando o atendimento aos atos normativos do CAU.