Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Conforme as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), julgue o item a seguir.
O servidor público deve abster‑se, de forma absoluta, de exercer a sua função, o seu poder ou a sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura. Júlia, que faz parte da Comissão de Ética, ao analisar uma conduta praticada por Alberto, também servidor público da instituição, sugeriu aplicação da pena de censura.
Qual conduta Alberto poderia ter praticado para incorrer na referida pena?
I O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
II A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
III A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Tendo em vista o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é certo que as referidas assertivas tratam do(a)(s)
Júlio, servidor público lotado em determinado Departamento da UNIFAL-MG, deve se atentar ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994.
Com base no referido código, na condição de Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Júlio deve:
I.É dever do motorista agir com urbanidade, prestando informações precisas e tratando todos os passageiros com igualdade, sem qualquer tipo de discriminação, mantendo sempre uma postura calma e profissional.
II.Em situações de conflito, como uma discussão entre passageiros, o motorista deve intervir diretamente para decidir quem tem razão, utilizando sua autoridade para encerrar o debate imediatamente.
III.Manter a discrição sobre fatos e conversas ocorridos no interior do veículo durante o serviço é um princípio da ética profissional, protegendo a privacidade dos passageiros e a confidencialidade de informações.
Está correto o que se afirma em:
Para a prestação de um atendimento de qualidade, é necessário dispor de atenção e respeito a cada indivíduo, considerando aspectos como cordialidade, comunicação, cortesia e flexibilidade, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhe dano moral.
Considerando pressupostos supramencionados e os dois tipos de comunicação: atendimento telefônico e atendimento pessoal, julgue as sentenças a seguir que devem remeter às condutas esperadas no atendimento ao público durante o desenvolvimento das atividades do servidor público, com base na Ética Profissional:
I. É esperado do servidor prestação de bom atendimento e serviço (cuidado, qualidade, rapidez e efetividade). Orientar de maneira adequada, solucionar problemas dos cidadãos, dispensar cuidado especial às pessoas com mais dificuldades, ser humano e priorizar o atendimento ao cidadão.
II. Diante do eficaz atendimento por parte do servidor, é possível pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber ajuda, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o correto cumprimento das suas atividades.
III. O servidor deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
IV. É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento/vantagem para si ou para outrem.
Assinale a alternativa que contempla apenas as sentenças corretas:
A respeito da ética no serviço público, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará (Resolução TJPA n.º 14/2016).
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, a aplicação da pena de censura ao servidor público pela comissão de ética dispensa a exposição de fundamentação no parecer que tenha orientado a imposição de tal penalidade.
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
( ) Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento.
( ) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
1. Regra Deontológica
2. Principais Deveres do Servidor Público
3. Vedações ao Servidor Público
A sequência correta dessa associação é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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