Alternativa correta: C - certo

1. Tema central:
A questão aborda o dever de honestidade e veracidade do servidor público, conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Este princípio proíbe expressamente que o servidor omita ou falseie a verdade, mesmo que isso possa contrariar interesses da administração pública.

2. Resumo teórico:
Segundo o inciso XIV do item II do Anexo do Decreto nº 1.171/1994, é dever fundamental do servidor “não omitir fatos nem falsear a verdade, ainda que contrários aos interesses da própria pessoa ou da Administração Pública”. Isso significa que a transparência e a honestidade estão acima de conveniências pessoais ou institucionais.
O servidor, portanto, deve agir sempre com base na verdade, garantindo o interesse público e a ética na administração, mesmo quando a verdade possa prejudicar a administração em determinado momento.

3. Fundamentação legal:
A resposta fundamenta-se diretamente no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética), especialmente no item II, inciso XIV. O mesmo princípio se encontra em outros referenciais éticos e em normas do setor público.

4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta porque traduz fielmente o conteúdo do Código de Ética. O servidor não pode, em hipótese alguma, mentir, omitir ou distorcer informações, mesmo que isso represente um prejuízo momentâneo à administração pública. O bem maior é sempre a moralidade e a confiança do cidadão na gestão pública.

5. Estratégia de interpretação:
Quando a questão afirmar que o servidor "não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da administração", lembre-se: a ética exige honestidade acima de tudo. Desconfie de alternativas que relativizem a verdade em função de interesses institucionais ou pessoais.

Resumo motivador:
Manter-se fiel à verdade é um dos pilares do serviço público. Valorize sempre as normas éticas – assim você não apenas acerta a questão, mas também compreende o papel transformador do servidor na sociedade!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESPOSTA: CERTO

Isso significa que a verdade é um valor absoluto na conduta ética do servidor. A Administração Pública deve pautar-se pela moralidade, transparência, legalidade e probidade, e o servidor é agente garantidor disso.

Portanto, se o servidor tiver conhecimento de um fato ou dado verdadeiro, não pode:

• Esconder (omitir) a informação;
• Deturpar (falsear) a realidade;

• Alegar que o faz “em defesa da Administração”.

Isso está diretamente ligado ao princípio da publicidade e da moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Decreto 1.171/1994 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Das Regras Deontológicas

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. 

Gabarito Certo

Correto.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), é dever fundamental do servidor não omitir a verdade e não falseá-la, mesmo que isso contrarie interesses momentâneos da Administração.

O texto estabelece que a moralidade administrativa exige que a conduta do servidor seja inteira, leal e transparente, sendo incompatível qualquer ato de dissimulação, falsificação ou omissão da verdade.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação

CORRETO

O servidor não pode omitir, nem falsear a verdade, mesmo que isso vá contra os interesses imediatos da Administração Pública.