Julgue o seguinte item, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 

Os fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não devem ser considerados na avaliação da sua vida funcional, sob a ótica da conduta ética. 

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue o item a seguir. 

A consolidação da moralidade do ato administrativo tem como premissa o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta praticada pelo servidor público. 

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue o item a seguir. 

Suponha que determinado servidor público, no exercício de suas funções, tenha deixado de utilizar recursos disponíveis de inteligência artificial institucionalmente autorizados. Nessa situação, a conduta praticada pelo servidor público pode configurar violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.

Ao servidor público é defeso ser, em decorrência do seu espírito de solidariedade, conivente com condutas imorais, ilegais ou aéticas no exercício da função pública. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.

Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.

O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.

A função pública é segregada da vida particular do servidor público, razão pela qual fatos e atos verificados em sua vida privada não interferem no bom conceito de sua vida funcional.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.

Advertência, suspensão e demissão são penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética. 

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor. 

Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. 

A busca pelo bem comum deve orientar a conduta do servidor público, com equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.