Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda os deveres e vedações do servidor público federal, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). O candidato precisa reconhecer comportamentos que são proibidos no exercício da função pública.

2. Base teórica resumida

O Código de Ética estabelece princípios e condutas que garantem a moralidade, imparcialidade e respeito ao patrimônio público. Entre as proibições, o servidor não pode retirar, sem autorização legal, qualquer documento ou bem da repartição, pois isso pode gerar risco ao erário e comprometer a transparência administrativa (Decreto 1.171/94, Anexo, inciso IX).

3. Justificativa da alternativa correta

A – É vedado ao servidor retirar da repartição pública, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. Isso garante a proteção dos bens públicos e a lisura do serviço. O Código é claro ao proibir tal conduta, prevista taxativamente nas normas éticas.

4. Análise das alternativas incorretas

B – O Código não proíbe críticas fora do expediente em redes sociais, desde que não haja ofensa, calúnia ou quebra do decoro. A liberdade de expressão é garantida, desde que respeitados os limites legais e éticos.

C – Aceitar qualquer tipo de brinde de usuários do serviço pode configurar vantagem indevida, mesmo que não gere obrigação futura. O Código de Ética veda o recebimento de presentes, salvo em situações específicas previstas em lei.

D – Recusar ordens que afrontem a moralidade é um dever, não uma vedação. O servidor deve se opor a ordens ilegais ou antiéticas.

E – Sugerir melhorias ou reivindicar condições de trabalho é direito do servidor e não depende de autorização prévia do superior, desde que feito de forma respeitosa.

5. Estratégias de interpretação

Observe palavras como “vedado” e busque o que o Código realmente proíbe. Desconfie de alternativas que impõem restrições exageradas à liberdade de expressão ou ao direito de sugerir melhorias, pois estas não refletem o espírito do Código de Ética.

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GAB A

XV - E vedado ao servidor público;

...

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público

A – A alternativa correta é A – retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. ✅

O Código de Ética (art. 9º, inciso XI) proíbe expressamente que o servidor retire documentos, bens ou materiais públicos sem autorização legal. Isso é considerado falta ética e pode também configurar infração administrativa.

Sim, a alternativa A é a correta de acordo com o código de ética, porém "utilizar redes sociais, mesmo que esteja fora do horário de expediente, para criticar decisões administrativas com as quais discorde expressamente." é antiético.

Pergunta boa

gab A

errei rs