Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.
Pode a comissão de ética aplicar pena de demissão,
desde que seja fundamentada em parecer
circunstanciado e que o servidor que cometeu a falta
seja cientificado.
Com base nas regras morais norteadoras das atividades do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A conduta ética do servidor público abrange não
somente a eficiência, a honestidade e a acuidade com o
patrimônio público, mas também a autocrítica e o
aprimoramento das relações intersubjetivas com os
colegas e com o público externo.
Com base nas regras morais norteadoras das atividades do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
O servidor que tenha uma vida social desregrada,
utilizando-se de bebidas alcoólicas em demasia e de
substâncias entorpecentes em festas, poderá ter seu
conceito funcional diminuído consoante o disposto no
Decreto n.º 1.171/1994.
Consoante o disposto no Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
De acordo com o referido Código de Ética do Servidor Público, está correto afirmar que
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.
Neste sentido, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a
João presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, diretamente a um órgão do poder estatal.
Com base nesse caso hipotético e de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.1171/1994), é correto afirmar que
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