Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Suponha-se que João, servidor público federal, tenha
ciência de um fato que poderia justificar a concessão de
um pleito de um usuário do serviço público. Nesse caso,
não haverá infração ao Código de Ética se João esconder
tal fato, desde que imbuído do propósito de defender os
interesses econômicos da União.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O conselheiro de uma sociedade de economia mista que
não receba remuneração não poderá ser considerado
como servidor público, muito menos ter contra si o
processo de apuração de infração ética de que trata o
Decreto n.º 1.171/1994.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética
quando houver violação ao Código de Ética é a de
censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por
todos os seus integrantes, sendo prescindível o
contraditório e a ampla defesa.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público prejudicar a reputação
de outro servidor, mesmo na hipótese de estar
comunicando o superior hierárquico sobre falhas
identificadas no serviço.
É dever fundamental do servidor público, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a mais vantajosa para a Administração Pública.
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público, sob pena de violação ao
Código de Ética, manter amizades com potenciais
usuários do serviço público, principalmente quando esse
serviço público for remunerado.
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Em havendo duas alternativas a serem adotadas no caso concreto, é dever fundamental do servidor escolher a opção mais vantajosa para o bem comum, mesmo que ela possa ser considerada como ilegal.Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Nas entidades que exerçam atribuições delegadas pelo
Poder Público, também deverá ser criada Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética
profissional.
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública não pode desmerecer a
repercussão dos atos administrativos perante a opinião
pública. Assim, desde que um ato seja praticado em
conformidade com a lei, o servidor público não poderá
ser punido por violação a preceitos éticos.
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir.
Sendo o servidor público a própria imagem do serviço
público, não se admite que um ato seja praticado em
desfavor da vontade da maioria.
Caio Concurseiro, após aprovado em concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UNIFAL-MG, buscou junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informações referentes à ética profissional a que estaria submetido.
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe informou adequadamente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que:
Mévio é servidor público de uma autarquia federal na condição de responsável pelo atendimento ao público. Tentando reduzir sua carga de trabalho, passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação que não correspondia à verdade.
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Mévio
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