Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho abaixo, retirado do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ______________ de sua ___________. Assim, não terá que decidir somente entre o ___________ e o _____________, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o ______________ e o ________________, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4°, da Constituição Federal.
Analise as seguintes afirmativas relativas à ética do agente público.
I. As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa.
II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.
III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional de outro gestor público estadual.
Considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, estão corretas as seguintes afirmativas:
Julgue o item que se segue, a respeito das atitudes do servidor público no desempenho das suas funções.
I O fato de um servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que ele exerça suas funções, acarretando atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, mas não grave dano moral ao usuário dos serviços públicos.
II Tratar mal uma pessoa que paga seus próprios tributos significa, direta ou indiretamente, causar-lhe dano moral.
III Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios por parte do servidor público tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e podem caracterizar negligência no desempenho da função pública, mas não imprudência.
IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Estão certos apenas os itens
Sobre as Comissões de Ética do serviço público, previstas no Decreto nº. 1.171/1994, é CORRETO afirmar:
Com relação à ética profissional, analise os itens a seguir e marque a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto nº 1.171 de 22/06/1994, analise as afirmações:
I. Tal decreto trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, apresentando as regras deontológicas, os principais deveres do servidor público, bem como suas vedações, além dos seus direitos e vantagens.
II. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes e de amigos ou de terceiros.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado ou da Administração Pública. Sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
V. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a opção CORRETA:
Qual alternativa não apresenta um exemplo de bom comportamento no ambiente de trabalho?
1) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele. 2) o servidor público, em relação a sua conduta profissional, deverá se basear em princípios legais. Assim, terá que decidir entre o legal e o ilegal, enquanto que o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, não serão objeto de ponderação. 3) a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o legal e o ilegal, mas pode ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem do usuário.
Está(ão) correta(s), apenas:
“A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal” (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Presidência da República.)
Em relação aos principais deveres, comportamento e ética do servidor público, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
( ) Dificultar a fiscalização de todos atos ou serviços realizados por quem de direito.
( ) Comunicar, imediatamente, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
( ) É permitido ao servidor público, no uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
( ) É permitido desviar servidor público para atendimento a interesse particular. Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
No que se refere às vedações do servidor público, ele pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister, desde que não tenha interesse e atenda o bem comum.
O servidor público deve exercer suas atribuições resolvendo situações procrastinatórias, sendo íntegro de caráter e escolhendo as alternativas mais vantajosas, independente da estrutura hierárquica a que está submetido.
O servidor público deve nortear suas atitudes, no exercício do cargo ou fora dele, para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tendo que decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, de acordo com regras constitucionais, tendo por fim sempre o bem comum.
É permitido ao servidor público, desde que em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.