Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa ...

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Q966469

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Assistente Administrativo JR |

Q966469 Ética na Administração Pública

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.

Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público não precisará criar uma comissão de ética.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética.

Os registros sobre conduta ética fornecidos pela comissão de ética não poderão ser utilizados para instruir e fundamentar promoções ou para procedimentos próprios da carreira do servidor público.

A pena de censura e sua fundamentação constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, independentemente da ciência do faltoso.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação será dispensada de constar no parecer.

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Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa ...

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