Questões de Concurso Sobre administração pública
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Julgue o próximo item, relativo a governabilidade e governança.
Considere-se que um governo, para assegurar a aprovação de
determinada proposta submetida a escrutínio do plenário da
casa legislativa, tenha reservado bilhões em numerário e
autorizado os ministérios a efetuar pagamento de emendas
do orçamento a deputados. Nessa situação hipotética, tem-se
uma movimentação típica do clientelismo, já que o objetivo
precípuo é garantir monopólio de representação.
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
A movimentação de questões no âmbito da agenda de discussões políticas decorre do atendimento de características da próxima agenda e ocorre da seguinte forma: as questões passam pela agenda decisória ou de mídia, em seguida pela agenda governamental ou institucional e, por fim, pela agenda sistêmica ou política.
Considera-se indicador social de alta confiabilidade aquele com maior grau de proximidade entre conceito e medida, sendo, consequentemente, um indicador mais sensível e mais específico.
A dominação que assegura longevidade a uma autoridade democrática apoia-se em três fatores: fixação de atividades continuadas ao dominado como dever oficial; poderes de mando fixamente distribuídos, havendo regramento que delimite o emprego de meios coativos; e contratação de pessoas qualificadas para adotar medidas necessárias ao cumprimento do dever oficial.
Para colaborar com a gestão pública, o cidadão pode escolher participar dos conselhos gestores, órgãos colegiados e, em regra, paritários (governo e sociedade), estando consciente do clientelismo e do corporativismo presentes nesse ambiente de democracia participativa.
No Brasil, a administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século XX, em resposta à crise do Estado, buscando reduzir custos e tornar a administração mais eficiente, orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados.
É um modelo de planejamento que busca a identificação das funções públicas, levando-se em consideração aspectos como a vocação do Município, seus pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades (1ª parte). Visa traçar planos de ações dissonantes com as políticas públicas (2ª parte). Pode ser realizado em nível macro (todo o município) ou em cada um dos aparelhos do Município (3ª parte).
A sentença está:
I- As Secretarias de Educação e de Saúde do Estado são órgãos que integram a Administração Pública direta.
II- A Administração Pública indireta inclui o Gabinete do Prefeito, no âmbito municipal.
III- As autarquias e as fundações públicas são órgãos que possuem personalidade jurídica própria e representam a Administração Pública Indireta.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) Enquanto ciência jurídica, no sentido formal, a administração pública corresponde ao conjunto de pessoas físicas e órgãos públicos criados para realizar a função administrativa do Estado.
( ) Agentes públicos são pessoas físicas ou jurídicas que exercem alguma atividade estatal, podendo ser eleitos, nomeados, designados, contratados ou ingressar na administração pública por qualquer outra forma lícita de investidura do vínculo.
( ) A administração pública, segundo a Constituição Federal de 1988, art. 37, compreende a administração direta (composta por órgãos integrantes dos três poderes) e administração indireta (composta pelas entidades que possuem personalidades jurídicas próprias).
Marque a opção que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo:
Assinale a opção que apresenta um exemplo de disfunção.
Com relação a essa situação, prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), assinale a opção que relaciona corretamente a classificação da informação a seu prazo máximo de restrição.
Com relação aos diferentes tipos de política pública, no que se refere à tipologia de Lowi, assinale a opção que indica as políticas especialmente conflituosas.
Com relação ao apresentado, assinale a alternativa que expressa um efeito resultante da Constituição Federal de 1988 que a associa a um “retrocesso burocrático”.