Alternativa correta: C - Distribuição de Internet.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o Planejamento Municipal e o conceito de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento humano. O foco está em identificar, entre as opções, uma área que tradicionalmente não compõe o núcleo das políticas públicas sociais básicas, segundo as diretrizes de planos diretores municipais.

2. Resumo teórico:

Os Planos Diretores estabelecem as diretrizes de desenvolvimento das cidades, orientadas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). No contexto de gestão de políticas públicas municipais, há áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento humano, como Educação, Cultura, Assistência/Ação Social e Mobilidade Urbana. Essas áreas são reconhecidas em políticas nacionais, estaduais e municipais, balizando direitos sociais (CF/88, art. 6º).

3. Justificativa da alternativa correta:

A opção C - Distribuição de Internet não é tradicionalmente tratada como política pública autônoma nos planos diretores municipais. Embora o acesso à internet seja tema relevante e transversal, ele aparece como instrumento de apoio em outras políticas (educação, saúde, etc.), e não como política fundamental isolada. Os planos diretores priorizam áreas estruturantes já citadas.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Cultura: Presente nos planos diretores e considerada essencial para a cidadania e identidade local.
• B - Educação: Direito social básico, pilar do desenvolvimento humano (CF/88, art. 205).
• D - Ação Social: Referente à assistência social, indispensável para inclusão e proteção social.
• E - Mobilidade Urbana: Fundamental para o acesso ao espaço urbano, reconhecida como prioridade em políticas nacionais (Lei 12.587/2012).

Dica de interpretação: Procure termos que fogem dos direitos sociais clássicos ou não aparecem como políticas autônomas em legislações ou manuais de gestão pública. Cuidado com alternativas que são instrumentais e não fins em si.

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