Alternativa correta: A – F - F - V

Tema central: A questão aborda responsabilidades pela manutenção e higienização de espaços públicos, como pintura de meio-fio, limpeza de terrenos e capina em praças, temas centrais em Gestão de Políticas Públicas Municipais. Tais tarefas têm impacto direto na saúde, segurança e bem-estar coletivo e estão relacionadas tanto ao poder público quanto a deveres do particular, conforme legislação municipal e princípios gerais da administração pública.

Resumo teórico: Nos municípios, a prefeitura é responsável por conservar bens públicos – ruas, praças, meios-fios –, conforme a Lei 8.666/93 (artigos sobre serviços públicos) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Proprietários de imóveis têm obrigações, como manter seus terrenos limpos (Código de Posturas Municipais), mas jamais podem substituir atribuições exclusivas do poder público relativas a áreas públicas.

Justificativa da alternativa correta:

• Primeira afirmação (F): Pintura de meio-fio é competência da prefeitura; os moradores não têm essa responsabilidade exclusiva. A legislação municipal e princípios da administração pública garantem que a zeladoria urbana é dever do Estado.
• Segunda afirmação (F): Terrenos baldios precisam, sim, de limpeza, mesmo sendo privados. O descuido gera riscos à saúde pública (foco de epidemias, animais peçonhentos) e, por isso, há sanções quando não há manutenção.
• Terceira afirmação (V): Capina regular em espaços públicos evita proliferação de insetos e animais transmissores de doenças. Isso é uma prática reconhecida em manuais de saúde pública, como orienta o Ministério da Saúde.

Análise das alternativas incorretas:

• B (V - F - V): Erra ao considerar a primeira afirmação verdadeira.
• C (F - V - F): Considera erroneamente a segunda afirmação como verdadeira.
• D (V - V - F): Marca as duas primeiras afirmações erradamente como verdadeiras.

Estratégia para interpretação: Atenção às palavras “exclusiva”, “não necessitam” e “contribui para evitar”, pois podem indicar pegadinhas. Sempre relacione a responsabilidade à esfera pública ou privada conforme previsão legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!