Questões de Concurso
Sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
A análise prescritiva de políticas públicas visa estimar os efeitos potenciais de cada alternativa e coletar informações que contribuam para a tomada de decisão na fase de formulação das políticas públicas.
Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
Durante a fase de formação da agenda governamental, a alternância entre longos períodos de estabilidade e intervalos de intensa atividade é interpretada à luz da teoria do equilíbrio pontuado.
Acerca do papel da burocracia no processo de formulação e da implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A influência dos burocratas limita-se à implementação das políticas públicas, dada a sua proximidade com o público beneficiário.
Julgue o item seguinte, a respeito de análise de políticas públicas.
Segundo a tipologia de Gormley, uma política pública de alta saliência e alta complexidade é denominada política pública de sala de reuniões.
No que se refere às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e ao controle social, julgue o próximo item.
Na fase de formulação de uma política pública, além da definição de objetivos e da escolha de alternativas, faz-se necessária a análise de viabilidade financeira, já que o orçamento é fundamental para transformar intenções políticas em ações reais.
Acerca da relação entre política e política pública, bem como da análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
O desenho das políticas setoriais no Brasil reflete legados históricos e arranjos institucionais que definem regras de decisão e trajetórias de dependência, moldando a atuação estatal e a alocação de recursos.
Assinale a alternativa CORRETA.
São políticas estabelecidas por lei, no processo complexo que envolve as ações do legislativo e do executivo. Nelas ficam definidas as premissas e objetivos da nação em dado momento histórico, quer ver consagrados para dado setor da economia ou da sociedade. Tais políticas configuram-se pelo seu caráter de estabilidade, e em geral tendem a ser alteradas para se ajustarem a um novo contexto histórico. Para que isso aconteça, é preciso apenas que ocorra a alteração no quadro legal. Tratam-se políticas necessariamente estruturantes.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. p.140- 141. (Adaptado).
Esse conceito se refere à política de
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da formulação de políticas públicas:
I. Determinadas demandas relacionadas à transparência fiscal, ao controle dos gastos públicos e à atuação do poder público municipal passam a ser amplamente debatidas pela sociedade, por entidades civis e pela opinião pública, sendo reconhecidas como temas de interesse coletivo e de competência do poder público.
II. Dentre essas demandas, algumas passam a receber atenção direta dos vereadores, da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do Poder Executivo, sendo analisadas no âmbito institucional e consideradas relevantes para a atuação governamental.
III. Um conjunto ainda mais restrito dessas demandas é incluído formalmente na pauta deliberativa dos órgãos competentes, estando pronto para apreciação, votação e tomada de decisão.
As situações anteriores correspondem às seguintes etapas de formação da agenda no ciclo das políticas públicas:
Julgue o item a seguir, no que se refere ao ciclo das políticas públicas.
Na etapa de formulação de alternativas, analisam-se a implementação e o desempenho da política pública para a avaliação de seu estado e de seu efeito na redução do problema original.